O projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda (IR), aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 1º, deixa diversos tipos de rendimentos livres da cobrança. A lista inclui poupança, aposentadoria por doença grave, heranças e letras de câmbio.
Nessa nova proposta, pessoas que recebem até R$ 5 mil não precisarão mais pagar o imposto. Já quem obtém rendimentos isentos acima de R$ 50 mil mensais terá tributação, sendo o ajuste feito na declaração anual. Caso o texto avance no Senado, as regras passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
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A projeção é que cerca de 16 milhões de contribuintes sejam diretamente beneficiados, especialmente os com renda mensal até R$ 7,35 mil, que terão redução no valor pago atualmente. Para rendimentos isentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, será usada uma tabela progressiva, enquanto rendimentos acima de R$ 1,2 milhão terão alíquota fixa de 10%.
Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 por mês já não paga IR, devido a um desconto simplificado automático de R$ 607,20 aplicado pela Receita Federal sobre a faixa de isenção de R$ 2.428,80. Com a aprovação definitiva, o cálculo do imposto para altas rendas será detalhado em 2027, na declaração referente ao ano-base de 2026, quando todos os rendimentos e despesas deverão ser informados.
Entre os rendimentos que continuarão livres do IR estão:
- Poupança;
- Aposentadoria por doença grave;
- Indenização por acidente de trabalho;
- Doações;
- Heranças;
- Parcela de resultado de atividade rural;
- Ganhos de capital fora da Bolsa de Valores
- Rendimentos acumulados (a depender do tipo);
- Aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA, CDA, CDCA, CPR, LIG, LCD;
- Debêntures incentivadas;
- Fundos de infraestrutura;
- Fiagros
- Fundos imobiliários
- Lucros aprovados até o final de 2025 e pagos entre 2026 e 2028.
Os impostos no Brasil são altos porque o Estado gasta muito.
— Marina Helena (@marinahelenabr) March 19, 2025
Com corte de gastos, a isenção do IR para os mais pobres poderia ser feita sem aumento algum.
Aliás: poderia isentar mais gente ou reduzir outros tributos. Mas Lula só sabe gastar. pic.twitter.com/sHTRXbE3a4
Impactos para o contribuinte e deduções mantidas
Segundo o Ministério da Fazenda, a soma de todos os ganhos do contribuinte durante o ano — incluindo salário, aluguel e dividendos — será considerada para apurar o imposto devido. Quem tiver renda anual inferior a R$ 600 mil seguirá sem imposto extra; acima desse valor, a alíquota subirá progressivamente até 10%.
As deduções permitidas pelo Imposto de Renda permanecem inalteradas com o novo projeto, incluindo gastos com dependentes, educação e saúde. O valor anual de dedução por dependente é de R$ 2.275,08 (ou R$ 189,59 ao mês), o limite para educação é de R$ 3.561,50 ao ano e o desconto simplificado pode chegar a R$ 16.754,34.
Não há restrição para despesas de saúde comprovadas. Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos têm isenção extra de R$ 24.751,74. Em relação à isenção de IR para portadores de doenças graves, o benefício segue garantido para aposentados que apresentem laudo de médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social ou da previdência própria, de acordo com as doenças previstas em lei.
o Estado é uma Máfia, o Brasil é um país socialista, IPVA e IPTU é uma taxa de aluguel que se paga ao Estado, se não pagar o Governo rouba pra ele e vende pra outro troxa atravez de leilão
Populismo barato, há décadas a atualização é prometida, Lulinha prometeu em sua campanha, mas após 3 anos se tornou realidade. Com impostos, inflação, miséria e desemprego. E um excesso de bolsas sociais.