A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação da Petrobras na maior ação trabalhista a que a companhia respondia. Se mantida a decisão anterior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a petroleira poderia pagar mais de R$ 47 bilhões em 7 mil ações individuais e 47 ações coletivas de empregados. Era uma das maiores ações trabalhistas do país.
Entretanto, por maioria, a 1ª Turma do STF seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, e derrubou a decisão do TST, de 2018, a favor dos funcionários da Petrobras. O ministro manteve a decisão dada em julho de 2021.
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Os funcionários questionavam a forma de cálculo de um adicional chamado Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), implantado por meio de acordo coletivo de 2007, com o objetivo de solucionar as disparidades salariais entre trabalhadores administrativos e de áreas de risco.
Segundo os autores da ação, ganhos extras, como adicional noturno, de periculosidade e insalubridade, foram indevidamente incluídos no RMNR, quando deveriam ter sido pagos separadamente.
Entretanto, para Moraes, esses valores continuaram sendo pagos pela Petrobras. “Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles que trabalham em situações mais gravosas; apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por ser tratar de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição, em relação aos que não se submetem à mesma penosidade.”
Os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o relator na decisão sobre a Petrobras. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou do julgamento. Apenas Rosa Weber votou contra a Petrobras. Ela entendeu que o RMNR não gerou distinção efetiva entre os servidores submetidos e não submetidos a condições especiais de trabalho.
O julgamento começou na sexta-feira 23 no plenário virtual do STF.
Em 2018, por 13 votos a 12, TST decidiu a favor dos trabalhadores | Foto: Divulgação/TST
Um pouco antes, um colega meu, aposentado da Petrobras, gritava como o picolé de chuchu. Depois dessa , deve estar bem triste. Bem feito !!!
Rosa levou uma rasteira, o que não é nada mal. Estabacou-se…!
Agora os PETROLEIROS que fizeram o “L”, vão continuar apoiando ?????
Sai de baixo Molusco que a próxima queda não é da Rosa, mas sua.
Como acionista minoritário da Petrobras de longa data, não poderia esperar outra conclusão da ministra Rosa Weber, que após mais de 1 ano depois de pedir vista acompanhou a vergonhosa decisão do TST, que por 13 votos a 12 condenou em 2017 a Petrobras a pagar imediatamente R$17 bilhões aos seus pobres funcionários. Felizmente Toffoli evitou que esse pagamento acontecesse e Alexandre de Moraes anulou essa ação, por impropria ou indevida. Barroso se declarou impedido porque seu escritório atuou na Petrobras e Carmem Lúcia acompanhou Alexandre de Moraes. O corporativismo da magistrada trabalhista Rosa Weber é flagrante. Foi ela quem deu o “livrinho” ao presidente Bolsonaro na sua posse.