Defesa do governo ao programa Carteira Verde e Amarela reacende defesa por uma nova reforma trabalhista adaptada ao pós-pandemia. Novo está engajado no debate e propõe medidas de recontratação no atual período
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
As reformas tributária e administrativa não são as únicas prioridades econômicas no horizonte. Reformas setoriais, como as do saneamento e gás, também estão no radar da equipe econômica e do Novo. Outro assunto que entrará em pauta na reunião que o partido terá em dias com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma nova reforma trabalhista.
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O objetivo é projetar pautas trabalhistas para impulsionar a retomada econômica. As reformas tributária e administrativa vão ajudar a reconfigurar a estrutura da máquina pública dentro de um novo modelo de arrecadação, mais simples, que buscará estimular a contratação por meio da desoneração da folha de pagamento.
Mas a equipe econômica avalia que, sem medidas de estímulo ao emprego, só isso não bastará. Emprego é injeção de receita, consumo, produção e geração de riquezas na veia econômica. São flexibilizações trabalhistas que poderão estimular as empresas a contratar. O ânimo dos empregadores, evidentemente, ficará condicionado ao ritmo da atividade.
A flexibilização tende a sinalizar, entretanto, estímulos de confiança aos empresários na medida em que se garante segurança jurídica para contratar. É o que Guedes mais deseja. Inclusive, prepara uma remodelagem ao programa Carteira Verde e Amarela, originalmente apresentado por meio da Medida Provisória (MP) 905/19, que caducou no Congresso.
Microrreformas
O Novo é sensível à pauta, mas vai defender a Guedes a necessidade de se aprovar microreformas até que o governo formalize seu programa econômico para a área trabalhista. A análise é de que o país precisa dar ao mercado as condições e estímulos para se manter o emprego, mas sem onerar ainda mais o caixa das empresas.
Um dos assuntos a ser debatidos com o governo é a ampliação da possibilidade de recontratação de trabalhadores no atual cenário de pandemia. O anacronismo da legislação trabalhista proíbe recontratar funcionário antes de completados três meses e impõe ao patrão o pagamento verbas rescisórias. A depender do salário e do tempo de “casa” do empregado, tais custeios tendem a empurrar uma empresa à falência. Sobretudo no ambiente de pandemia.
O Novo apresentou dois projetos de lei para flexibilizar as duas coisas e reforçar o emprego no atual cenário. São os PL 3078/20 e o 3173/20, minirreformas adaptadas ao atual período. Os textos autorizam a demissão mediante liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de 10% da multa rescisória visando à recontratação em até 89 dias.
Acordo
Na ausência do acordo, o empregado receberá na integralidade todas as verbas rescisórias. Celebrado o acordo, o trabalhador que tiver o contrato extinto poderá ser recontratado em até 89 dias, contados da data da rescisão, sem nenhuma penalidade para as partes. Não havendo a recontratação, o patrão deverá pagar as demais verbas integralmente.
Autor dos dois projetos, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) defende a manutenção de algumas medidas trabalhistas aprovadas por agora e a elaboração de outras no pós-coronavírus. “Precisamos pensar em medidas para que a economia possa gerar postos de trabalho. Para sairmos dessa crise com rapidez, será absolutamente necessário que tenhamos foco nas reformas, talvez até uma nova trabalhista”, defende.
A minha experiência, com empresas e empresários estrangeiros, mostra que o principal entrave para o desenvolvimento de seus negócios por aqui é a excessiva e insana regulação trabalhista e fiscal (nessa ordem).