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Economia

Projetos de lei defendem o fim da circulação do dinheiro em espécie

Propostas sugerem adoção exclusiva dos meios digitais para transações financeiras no Brasil

DInheiro em espécie
Propostas querem acabar com o dinheiro em espécie | Foto: José Cruz / Agência Brasil

Ao menos quatro projetos de lei que defendem o fim da circulação do dinheiro em espécie estão em andamento na Câmara dos Deputados. As propostas sugerem que todas as transações financeiras ocorram apenas por meio digital.

A produção, a circulação e o uso de notas físicas vêm caindo ao longo dos anos. A impressão de novas cédulas pelo Banco Central caiu 38% desde 2020, quando o Pix entrou em vigor na vida dos brasileiros. No ano passado, registrou-se 1,181 bilhão de emissões, número próximo ao de 2016, quando 1,161 bilhão de novas notas foram impressas.

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As propostas de projetos de lei seguem na Câmara dos Deputados desde 2016, quando a primeira foi protocolada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP). O texto sugere o fim da “utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada pelos sistemas virtuais”.

Leia mais: Bolsonaro, sobre Coaf: ‘Infrigiram o processo legal mais uma vez’

A segunda proposta, de 2020, vai além ao propor extinção imediata de notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200 e o fim da emissão de qualquer nota depois da vigência da lei. Outra proposta, também de 2020, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa a extinção do uso do dinheiro em espécie.

“A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, afirmou o deputado petista, conforme Agência Câmara de Notícias. “Terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos estariam muito mais facilmente na mira do controle financeiro.”

O último projeto, apresentado em 2021, seria analisado na última semana pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, mas o relator da proposta, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), não compareceu a deliberação.

Banco Central: os motivos da diminuição na emissão de cédulas

Em nota, o Banco Central (BC) afirma que a queda nas impressões não se deve ao lançamento do Pix e que o impacto do modelo precisa de mais avaliações técnicas.

“A aquisição de cédulas e moedas visa a atender à variação prevista do dinheiro em circulação, substituir as desgastadas pelo uso e manter estoques preventivos de segurança”, afirma o BC, em comunicado enviado ao site R7. “A variação nas quantidades adquiridas entre um ano e outro se deve a variações nesses componentes. Apesar do surgimento de novos meios de pagamento, como o Pix, apresentar impactos sobre os hábitos de uso dos meios de pagamento anteriormente existentes, será necessário algum tempo para que a evolução desses impactos possa ser claramente mapeada.”

Transações de Pix
O Pix é uma das principais modalidades de transação monetária, segundo dados do Banco Central | Foto: Divulgação/ Banco Central

Mais de 24 bilhões de transações bancárias via Pix ocorreram em 2022. Comparativamente, a ferramenta superou as movimentações com cartão de débito, boleto, TED, DOC e cheque. Juntas, as modalidades registraram quase 21 bilhões de operações.

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9 comentários
  1. Joel Luiz Oliveira Rios
    Joel Luiz Oliveira Rios

    Isso só visa beneficiar os banqueiros e afins, canalhas que não produzem nada e vivem de sugar o dinheiro da população sem nenhum esforço. Isso não pode passar no congresso em hipótese nenhuma. Olhos abertos sempre para esta maracutáia dos donos do dinheiro do Brasil.

  2. Eduardo G D Cardoso
    Eduardo G D Cardoso

    Isso é que é pensar pequeno: meios de pagamento devem atender a todos. Nessa toada, logo logo alguem vai propor a extinção dos automóveis: para que eles se podemos nos apresentar e nos comunicar através da internet? O que fazer se o celular ficar “sem sinal” ou for assimilado por um “socialmente desprovido na esquina”? Como pagar o pão e o leite na padaria?

  3. XY / XX
    XY / XX

    Vamos resumir o desastre. NINGUEM PODERA COMPRAR OU VENDER SE NAO TIVER O NUMERO DA BESTA. O Estado passara a ser o dono do teu dinheiro, pisou na bola, comentou alguma coisa indevida ou nao esta de acordo com os politicos corruptos, vagabundos, safados, impostores e parasitas do povo, a tua conta sera bloqueada e ponto final. SEGUIREMOS ALIMENTANDO O SISTEMA GLOBALISTA COMUNISTA.

  4. Gilson Herz
    Gilson Herz

    O projeto é única e exclusivamente para beneficiar o sistema bancário e já lucra muito nesse País. Os canalhas só visam lucro.

  5. Edson TC
    Edson TC

    *Lí um artigo interessante falando em circulação de uma nota de R$ 50,00, que vou explicar rapidamente:*

    Se você pega uma nota de R$ 50,00 e entrega ao barbeiro para pagar o seu corte de cabelo, ele pega a mesma nota de R$ 50,00 e vai ao mercado comprar alimentos. O dono do mercado com a mesma nota vai no lava-jato e lava seu carro. E isso continua, e após 30 transações financeiras a nota de R$ 50,00 vai pertencer a alguém e continuará valendo R$ 50,00.

    Agora, se ao invés de usar uma nota de papel, por exemplo todos usarem o cartão magnético (crédito ou débito) para pagar o barbeiro, 1,5% vai para o banco. O barbeiro ao pagar o mercado, 1,5% vai para o banco. O dono do mercado ao lavar seu carro e pagar com cartão, 1,5% vai para o banco. Após 30 transações por cartão magnético os R$ 50,00 já pagaram aos bancos R$ 22,50 de Receita Bancária, ou seja, perdeu-se 45% (30 x 1,5%) do Valor da nota de R$ 50,00, para se fazer exatamente a mesma coisa!!! Na prática destruísse 45% do Valor da nota, para pagar a alguém que NÃO Gerou Riqueza alguma, mas somente Intermediação- facilitação de Pagamento!

    *Entende o motivo de Todos os bancos estarem tão desesperados para se livrarem das notas de papel, e tudo virar digital?*

    1. carlos roberto de moura
      carlos roberto de moura

      Boa, Edson. Já os corruptos e aproveitadores do dinheiro da população em geral circulam cada vez mais livres. Flanelinhas, ambulantes e outros serão abrigados a ter celular e Pix para favorecer os bancos e amigos. Quem quiser ajudar os mendigos pode depositar em milhares de entidades que ‘cuidam’ da pobreza.

  6. Luiz Antônio Alves
    Luiz Antônio Alves

    Vou encher o saco de vocês. Mas ainda não é possível esta decisão. Conheço MUITAS pessoas idosas que se negam a ter celular. Alguns é por traumas por terem sido assaltados, outros porque se atrapalham com os números pequenos e teclado desconfortável para eles. Outros ainda não dominam a tecnologia. É um problema que as pessoas de Brasília não se dão conta. E ainda tem aqueles que onde residem o sinal é fraco e não conseguem nem fazer pix. Tem outros que tem conta no banco só para receber a aposentadoria que é retirada totalmente no dia de recebimento. Eu sou contra.

  7. Raimundo Rabelo Lucas
    Raimundo Rabelo Lucas

    Essa medida ser implantada com esse desgoverno que aí está?. Não acredito que os parlamentares que escondem dinheiro na cueca e nas malas vão aceitar isso. Esse parlamentar petista, pode ter certeza que vai ele ser encaminhado ao conselho de ética do partido.

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