Depois de comunicar um rombo bilionário, o Grupo Americanas, que gerencia uma das maiores varejistas do Brasil, recebeu uma multa no valor de R$ 11 milhões do Procon de Minas Gerais, por descumprimento de ofertas, cancelamento de compras e não entrega dos produtos adquiridos por consumidores através do site da empresa.
As infrações começaram a ser investigadas após a reclamação de um consumidor que comprou uma geladeira no site da Americanas e teve sua compra cancelada, sob alegação de que o produto estaria indisponível.
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Embora o dinheiro da geladeira fosse estornado, o consumidor se sentiu lesado, e, após essa denúncia, o Procon-MG apurou que esse tipo de problema ocorria de forma recorrente com a empresa.
O órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) declarou ter recebido mais de 445 reclamações de consumidores da varejista através do site Reclame Aqui, em um intervalo de dois anos.
Todas as reclamações, feitas entre 4 de janeiro de 2020 e janeiro de 2022, relatavam o descumprimento de ofertas pela empresa e seus parceiros, que alegavam indisponibilidade do produto em estoque, mesmo após a conclusão da venda.
Em nota, o Ministério Público disse que o Procon-MG entendeu que a empresa tem lesado a coletividade e, por isso, aplicou a multa administrativa.
A medida foi tomada conforme a decisão do órgão do MP para preservar reiteração de infrações futuras e preservar o funcionamento normal do mercado consumidor, de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o promotor Fernando Abreu, representante do MP de Minas Gerais, a empresa comete infração e lesa o consumidor, por não ter o produto em estoque.
“Esse tipo de infração tem ocorrido repetidamente no mercado por grandes empresas, que, em vez de tomar medidas para evitá-la, preferem pagar eventual indenização ao consumidor”, criticou Abreu. “Pois o valor da sanção seria menos oneroso à empresa do que criar mecanismos para o cumprimento do CDC.”
A Americanas declarou que ainda não foi notificada pelo Procon-MG, mas que analisará a demanda e tomará as medidas cabíveis assim que estiver de posse do documento.
Em sua defesa, a varejista reiterou que tem excelente reputação no ranking do site Reclame Aqui, com alto índice de solução. Recentemente, a Americanas comunicou um rombo bilionário que totaliza quase R$ 50 bilhões.
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