Responsabilidades de servidores do Banco Central em eventuais falhas ou irregularidades no processo de liquidação do Banco Master serão apuradas detalhadamente, segundo declaração do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, nesta terça-feira, 10. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
+ Leia mais notícias de Economia em Oeste
Receba nossas atualizações
O magistrado destacou, conforme a Folha, que tanto erros quanto atos intencionais poderão resultar em responsabilização individual dos envolvidos. Durante participação na CEO Conference do BTG Pactual, em São Paulo, Vital do Rêgo esclareceu o foco do TCU.
“O TCU analisa se a liquidação do banco obedeceu às normas do Direito administrativo: transparência, eficiência, regularidade”, afirmou. “Alguém vai responder se for pego em erro ou dano.”
Investigações do TCU sobre o Banco Central no caso Master
Atualmente, o Tribunal de Contas da União conduz duas investigações sobre o Banco Central. Uma delas se refere à rejeição da oferta do Banco de Brasília (BRB) para aquisição do Master, ocorrida em setembro.
Já a outra examina os procedimentos relacionados à liquidação do banco em novembro. Os processos têm recebido atenção especial por envolver decisões com impactos relevantes no setor financeiro.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, ordenou uma inspeção presencial dos documentos do Banco Central sobre a liquidação do Master. A decisão foi alvo de críticas. Contudo, esse procedimento ocorreu mediante acordo com a autarquia.
Vital do Rêgo frisou que inspeções desse tipo são rotineiras no Tribunal de Contas e afastou a possibilidade de reverter a liquidação. “O TCU não tem poder para modificar a liquidação do banco”, explicou. “Só quem tem poder para liquidar uma instituição financeira é o Banco Central.”
Leia também: “A bomba-relógio fiscal de Haddad”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 308 da Revista Oeste
O relatório produzido a partir da inspeção será entregue até esta quinta-feira, 12, ao relator, Jhonatan de Jesus. O ministro detalhou que o próximo passo será a votação em plenário.
O TCU não dá conta de fiscalizar as bandalheiras e roubalheiras nas contas públicas. Não tem ninguém especializado em fiscalização bancária, mas se mete onde não tem função alguma para exercer.
Estranha essa postura do TCU contra o Banco Central… isso está com jeito de que tem o dedo do Vorcaro dentro do TCU, tentando limpar a barra do Banco Master.