O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que os precatórios pagos pelo governo federal para os aposentados e pensionistas vão estar disponíveis para saques a partir de janeiro. O órgão, contudo, não divulgou a data exata.
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Os precatórios são dívidas que o governo tem com pessoas e empresas cujo pagamento já está determinado pela Justiça em última instância.
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Em dezembro de 2023, parte dos R$ 90 bilhões disponibilizados para esse pagamento já haviam sido entregues aos tribunais regionais. Liberaram-se, na ocasião, R$ 27,7 bilhões.
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Para saber se os valores já foram viabilizados, é preciso consultar o processo nos sites dos tribunais regionais federais. A pesquisa pode ser feita por meio do CPF, nome da pessoa ou número do processo.
A pesquisa para saber se há valor a receber deve ser feita por meio dos sites oficiais dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil:
- TRF-1 (Toda Região Norte, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Piauí e Bahia);
- TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo);
- TRF-3 (Mato Grosso do Sul e São Paulo);
- TRF-4 (Toda a Região Sul);
- TRF-5 (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe); e
- TRF-6 (Minas Gerais).
Os depósitos dos precatórios não serão feitos em contas pessoais
De acordo com o CJF, os depósitos não serão feitos em contas pessoais. Em vez disso, serão transferidos para a Caixa Econômica Federal e para o Banco do Brasil.
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A pessoa que precisa receber o dinheiro da dívida deve ir até uma agência com seus documentos pessoais.
O CFJ alerta para diferentes tipos de golpes. Por isso, o órgão destaca que a Justiça não cobra taxas para o pagamento dos precatórios. Além disso, deve-se ter atenção às mensagens recebidas por e-mail ou telefone. A Justiça Federal informou que não entra em contato por meio de links.
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