A Receita Federal abre o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 nesta segunda-feira, 23, às 8h. O sistema receberá os documentos até as 23h59 do dia 29 de maio. Os brasileiros podem enviar os dados pelo Programa Gerador de Declaração, pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo oficial para smartphones.
A modalidade pré-preenchida está disponível desde o início do prazo. O uso deste recurso garante prioridade no recebimento da restituição. Já o cronograma de pagamentos começa em maio.
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O Fisco estima receber 44 milhões de declarações neste ano. Em 2025, os brasileiros entregaram 43,5 milhões de documentos. Além disso, a Receita projeta que a versão pré-preenchida corresponderá a 60% do total de envios.
Regras de isenção do Imposto de Renda
A legislação dispensa da apresentação da Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que:
- Não se enquadra nas regras de obrigatoriedade;
- Consta como dependente em declaração de outra pessoa;
- Recebeu rendimentos tributáveis abaixo de R$ 35.584;
- Possui bens privativos de até R$ 800 mil, caso declarados pelo cônjuge
A Receita pagará a restituição em quatro lotes mensais, entre 29 de maio e 28 de agosto. A ordem de entrega e os critérios legais definem a prioridade dos pagamentos. Idosos, pessoas com deficiência, professores e usuários do sistema Pix com declaração pré-preenchida ocupam o topo da lista.
Novo sistema de cashback da Receita
A Receita lançou o “cashback” para 2026. A modalidade “pagará automaticamente a restituição para aqueles que não declaram Imposto de Renda por serem isentos, mas possuem valores a serem restituídos pelo Leão”. O órgão exige uma chave Pix CPF para o depósito automático, que ocorrerá em um lote especial no dia 15 de julho.
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O benefício atende quem não estava obrigado a declarar em 2025, possui CPF regular e tem direito a até R$ 1 mil. O Fisco prevê que 4 milhões de pessoas recebam o crédito. O valor médio da restituição neste lote será de R$ 125.
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