O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta terça-feira, 23, obrigando todos os postos de combustíveis a informar aos consumidores a composição dos preços cobrados na bomba. As informações têm de estar em painel em local visível, e a medida entrará em vigor em 30 dias.
Desde o início do ano, Bolsonaro tem buscado alternativas para dar mais previsibilidade aos valores, atendendo, sobretudo, a uma demanda dos caminhoneiros. Após criticar a política de preços da Petrobras, o presidente indicou o general Silva e Luna para comandar a companhia no lugar do economista Roberto Castello Branco.
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“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto publicado no Diário Oficial da União.
O que trará o painel
- Valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;
- Preço de referência e valor do ICMS (imposto estadual);
- Valor do PIS/Cofins e da Cide (tributos federais).
Programas de fidelidade
Os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e o valor do desconto.
Isso sim é transparência e combate com severa fiscalização aos espertos e alguns criminosos nas bombas que adulteram o produto e roubam combustível do consumidor, Afinal essa não é também uma forma de CORRUPÇÃO, que esta sendo combatida pelo governo Bolsonaro, sr. MORO?
É importante que o consumidor saiba que o maior imposto incidente nos combustíveis é o ICMS, que é estadual (e que os governadores ficam escondendo)