O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 16, um pacote duplo que fortalece os produtores do bloco e eleva os obstáculos às importações agrícolas do Mercosul.
As medidas reduzem exigências ambientais internas. Além disso, aumentam o apoio financeiro a agricultores e apertam o cerco contra a entrada de produtos considerados sensíveis — como carne bovina, aves e açúcar, principais exportações do Brasil.
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A decisão endurece as condições previstas no acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, finalizado no fim de 2024. Parlamentares reduziram de 10% para 5% o limite para acionamento de salvaguardas. O mecanismo permite suspender benefícios tarifários diante do aumento de importações ou queda abrupta de preços.
Os deputados também encurtaram os prazos para abrir investigações e autorizaram restrições caso os produtos não atendam aos padrões ambientais da UE. França e Itália tentaram adiar a votação, mas foram vencidas pela maioria.
A Comissão Europeia agora depende do apoio dos governos nacionais no Conselho da UE para concluir o processo.
UE flexibiliza regras ambientais para agricultores locais
No mesmo pacote, os parlamentares aprovaram mudanças na Política Agrícola Comum. As novas regras preveem menos exigências ambientais, menos burocracia e mais receita para os produtores europeus.
O valor do auxílio anual aos pequenos agricultores pode chegar a € 3 mil. Projetos de desenvolvimento rural receberão até € 75 mil em parcela única.
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A partir de 2026, áreas classificadas como terras aráveis continuarão com esse status mesmo sem produção ativa. Agricultores certificados como orgânicos serão automaticamente considerados em conformidade ambiental.
Outra medida limita as inspeções presenciais a apenas uma por ano. O novo modelo, chamado de “declaração única”, reduz a vigilância e acelera os trâmites.
SEMPRE FOI UM ACORDO CARACÚ…QUE NUNCA EXISTIU E NÃO EXISTIRÁ….