O Instituto Liberal divulgou nesta semana um estudo sobre o legado burocrático da social-democracia brasileira. Segundo o relatório, a legislação tributária é um exemplo da cultura cartorial que prevalece no país há mais de trinta anos. Desde a Constituição Federal de 1988, quase 420 mil normas foram criadas — cerca de duas por hora.
Anualmente, as empresas gastam cerca de R$ 180 bilhões para acompanhar as mudanças na legislação tributária. Há mais de 4,5 mil novas normas, que abrigam 50 mil artigos com aproximadamente 120 mil parágrafos.
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Para ter dimensão do que isso significa, imagine duas faixas da Avenida Paulista cobertas em papel formato A4 ao longo de quase 7 quilômetros.
Mas não é só isso. O Brasil é o pais onde as empresas mais despendem tempo para gerir os tributos. São mais de 1,5 mil horas gastas, anualmente, para dar conta de todas as amarras burocráticas. Isso equivale a seis vezes a média mundial e cinco vezes a média da América Latina.
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Reportagem publicada na Edição 82 da Revista Oeste mostra o legado dessa cultura cartorial. Segundo o Banco Mundial, é mais desafiador abrir um negócio no Brasil do que na maioria dos países da América Latina e das nações de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo Doing Business Subnacional 2021, publicado em junho do ano passado, mostra que os empreendedores brasileiros enfrentam enormes dificuldades para abrir empresa, registrar propriedade, cumprir as obrigações fiscais e obter alvará de construção.
Tudo obra de congressistas eleitos pelo povo!
Imposto é roubo e estado e controlado por uma quadrilha!
Pois é, e os gestores da péssima legislação tributária como os governadores, enganam a população dizendo que o ICMS sobre combustíveis não sofreu aumento porque as ALIQUOTAS não aumentaram, e argumentam ainda que congelaram o ICMS sobre o diesel em R$1,00 por lt. Espera ai, superior aos R$0,79 que cobram atualmente?
Vê-se que MANICOMIOS temos além do TRIBUTARIO, o LEGISLATIVO e o JUDICIÁRIO. O do JUDICIÁRIO foi Gilmar Mendes quem qualificou quando era Advogado Geral da União de FHC, outro que aderiu ao MANICÔMIO.
Logicamente paciência tem limites e Bolsonaro pode falar palavrão e os malucos não vão gostar.
A administração (sic) pública, em todos níveis, trabalha exclusivamente tendo em mente arrecadar mais e mais, de qualquer forma possível, sem se preocupar com as consequências para o restante da sociedade que trabalha e gera riquezas. Tá ai o resultado !