Para o economista e pesquisador do Insper, é preciso socorrer estados e municípios sem estimular a irresponsabilidade fiscal
Antes do País ser assolado pela crise do coronavírus, o Plano Mansueto (projeto de lei complementar 149/19) já previa uma espécie de socorro aos estados e municípios mais endividados, com liberação de empréstimos com aval da União para resolver problemas financeiros imediatos, desde que fizessem um ajuste fiscal para recuperar suas finanças.
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O plano ficou parado por meses no Congresso e ressurgiu com força total durante a pandemia. Em artigo publicado hoje, 11, no jornal A Folha de S.Paulo, o economista Marcos Mendes acredita que é preciso dar liquidez aos estados e municípios para enfrentar a queda na arrecadação mas alerta: “A ajuda precisa ser cirúrgica, para não deixar uma conta muito alta para o pós-crise, nem estimular a irresponsabilidade fiscal.” Para Mendes, o texto proposto não ficou bom.
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Ele explica que o projeto estabelece que a União cobrirá toda a perda de receita de ICMS e ISS dos meses de abril, maio e junho, na comparação com os mesmos meses de 2019. O valor da ajuda, segundo o Tesouro Nacional, custará R$ 41 bilhões.
Para Mendes, o custo será bem maior, uma vez que, “tendo a garantia de que terão toda a perda de receita coberta pelo Tesouro, os estados e os municípios serão estimulados e pressionados a dar ampla isenção de impostos,” afirma.
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Apesar de ser a favor do socorro aos entes federados, ele propõe “fixar um valor nominal de, por exemplo, R$ 20 bilhões para os estados e R$ 10 bilhões para os municípios, a ser pago em três parcelas mensais, divididos proporcionalmente à população de cada ente. Coloca-se rapidamente dinheiro na mão dos estados, de forma simples, sem estimular a concessão de benefícios fiscais ou judicialização posterior.”
O receio de Mendes, com razão, é que passada a crise, as despesas temporárias se tornem permanentes e as dívidas sejam postergadas, judicializadas e renegociadas a prazos a perder de vista.
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