Em junho, o governo federal atingiu uma arrecadação de R$ 8 bilhões com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse valor cresceu R$ 2,1 bilhões em relação ao mês anterior. A elevação ocorreu por causa do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou novas alíquotas do tributo.
O Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado, revelou que o montante corresponde ao maior volume mensal arrecadado desde 2005. Quando se compara a média dos 12 meses anteriores, observa-se que a diferença chega a R$ 2,6 bilhões. Ao olhar apenas para meses de junho, o acréscimo sobe para R$ 4,1 bilhões, em valores já corrigidos pela inflação.
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A Receita Federal preferiu não se pronunciar quando questionada sobre o recorde. Já o Ministério da Fazenda informou que trará detalhes na coletiva marcada para o fim de julho e que, por ora, não comentaria os resultados.
O aumento do IOF foi anunciado pelo governo no dia 22 de maio. No dia seguinte, parte da medida acabou sendo retirada por pressão do setor financeiro. No dia 11 de junho, um novo decreto reduziu o alcance do aumento, mas o Congresso Nacional derrubou a norma no dia 26 de junho.
Na tentativa de reverter essa decisão, o governo apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal
Na tentativa de reverter essa decisão, o governo apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto a votação dos parlamentares quanto a validade do decreto presidencial. Ele também convocou representantes do Executivo e do Congresso para uma audiência de conciliação.
Com a nova alíquota, a equipe econômica passou a prever uma arrecadação anual de R$ 93,4 bilhões. Antes do decreto, a estimativa estava em R$ 71,3 bilhões. Para o economista Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, outros fatores também sustentaram a alta da arrecadação. Entre eles, destacou o câmbio, as operações cambiais e o volume de crédito. Ainda assim, ele considerou que o principal fator foi o período em que as novas regras vigoraram, o que resultou em um crescimento de 40%.
A escolha pelo IOF ocorreu porque o imposto não exige aprovação do Congresso e entra em vigor imediatamente. Analistas consideraram que o governo preferiu uma medida que dispensasse acordos políticos e proporcionasse receita imediata.
Na avaliação de Camillo Bassi, pesquisador do Ipea, o IOF oferece ampla flexibilidade orçamentária. A verba não tem destino específico e pode cobrir qualquer despesa da União. “O IOF representa a receita mais ambicionada do Orçamento em termos de flexibilidade”, disse Bassi ao jornal O Estado de S. Paulo. “É receita primária, é livre e arrecada no outro dia, ou seja, é dinheiro na veia.”
Se o Supremo não aceitar os argumentos do governo Lula, será necessário realizar cortes adicionais nas despesas públicas
Se o Supremo não aceitar os argumentos do governo, será necessário realizar cortes adicionais nas despesas públicas. O bloqueio de R$ 31,3 bilhões já se encontra confirmado para o próximo ano. Para reduzir o impacto, a equipe econômica avalia recorrer a receitas do petróleo e propor cortes em benefícios tributários a partir de 2026.
Parte dos especialistas criticou a forma como o decreto alterou a tributação do risco sacado. Essa operação funciona como antecipação de recebíveis e costuma ser usada por empresas menores. A nova norma passou a tratá-la como operação de crédito, gerando mais arrecadação. Camillo Bassi avaliou que essa mudança distorceu a natureza do instrumento, que não configura dívida direta.
Outro ponto levantado diz respeito aos planos VGBL. O governo instituiu uma alíquota de 5% sobre aportes superiores a R$ 600 mil feitos por pessoas físicas. Segundo Jeferson Bittencourt, esse ajuste deveria ocorrer no âmbito do Imposto de Renda, e não por meio do IOF.
“A questão deveria ser resolvida com o próprio Imposto de Renda, e não tentando usar o IOF para corrigir as distorções”, afirmou ao Estadão.
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