Falta de publicidade e licitação para a contratação fundamentou a decisão
Na última segunda-feira, 11, a Justiça paulista suspendeu o contrato de R$ 100 milhões da prefeitura de São Paulo com a MC Brazil Motorsport Holding Ltda. para a realização do Grande Prêmio da Fórmula 1. O juiz Emílio Migliano Neto fundamentou a decisão justificando que a contratação foi feita sem processo de licitação e em razão da violação “explícita” dos “princípios da publicidade e da transparência”.
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“Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita”, ressaltou o magistrado. “Há necessidade de suspender a execução do contrato em questão, para aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado.”
A prefeitura de São Paulo tem cinco dias para prestar esclarecimento sobre o caso. A denúncia foi feita pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota).
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