Mais de 100 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão de volta valores cobrados indevidamente em contratos de crédito consignado do Banco BMG. O ressarcimento, estimado em R$ 7 milhões, será feito diretamente nas próximas faturas dos cartões dos beneficiários, permitindo a identificação do crédito nos extratos.
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O acordo foi firmado por meio de um termo de compromisso entre o INSS e o BMG, depois de denúncias de cobranças irregulares. Apesar do avanço, o banco ainda não está autorizado a retomar novas operações de consignado. A liberação dependerá da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, prevista para os próximos dias.
De acordo com o INSS, o termo reforça o compromisso da autarquia com a proteção dos direitos dos segurados e com a transparência nas operações financeiras. O BMG, por sua vez, afirmou que a medida demonstra “dedicação à melhoria contínua do atendimento”, destacando a implantação de videochamadas obrigatórias para confirmar o consentimento dos clientes.
O banco terá 90 dias para implementar o novo protocolo, que exige videochamadas em contratos presenciais de crédito consignado. A intenção é garantir que o segurado compreenda todas as condições contratuais, evitando fraudes e contratações sem autorização.
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Outras medidas incluem o fim da venda casada de seguros, o respeito ao limite de crédito de 1,6 vez a renda mensal do benefício e o reforço na proteção de dados pessoais. O controle do limite será feito manualmente até que o sistema seja totalmente atualizado.
Sanções em caso de descumprimento
O termo também determina o fim da comercialização de seguros vinculados aos empréstimos consignados e proíbe o compartilhamento de dados pessoais sem autorização expressa do titular ou previsão legal.
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O banco deverá adotar mecanismos para reduzir reclamações em canais como serviço de atendimento ao consumidor, ouvidoria, Banco Central e plataformas de defesa do consumidor, com foco em agilidade na resolução dos problemas.
Caso as cláusulas não sejam cumpridas, o BMG poderá sofrer novas sanções. O acordo foi firmado em meio a uma ampliação da fiscalização do INSS sobre as instituições financeiras.
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Recentemente, o instituto suspendeu operações de crédito consignado em quatro bancos, após denúncias de irregularidades apuradas pela Controladoria-Geral da União. No início de agosto, o INSS também revogou a autorização de oito financeiras que não aderiram ao sistema “Não Perturbe”, criado para impedir ligações abusivas a aposentados.
INSS estabelece medidas preventivas
Segundo o INSS, as medidas são “preventivas e necessárias” para proteger os beneficiários e coibir práticas abusivas no mercado de crédito consignado, um dos setores com maior volume de reclamações entre idosos e pensionistas.
Com o novo modelo de controle e comunicação direta com os clientes, a autarquia espera reduzir fraudes, aumentar a transparência e recuperar a confiança dos segurados — um passo importante depois de sucessivas denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
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Mas o dinheiro roubado do Careca do INSS, o roubo do irmão do Lulinha , tudo esquecido?