O cumprimento da meta fiscal para 2026 pode depender de fontes extras de arrecadação, segundo avaliação divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) nesta quinta-feira, 18. Para a entidade, vinculada ao Senado, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) traz R$ 60,7 bilhões em receitas consideradas incertas, o que compromete a segurança no alcance do resultado primário.
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No documento, a IFI destaca que o PLOA estipula superávit primário de 0,25% do PIB, o que representa R$ 34,3 bilhões, para o próximo ano. O órgão chama a atenção para as incertezas em torno de parte dessa previsão, já que R$ 40,7 bilhões dependem de aprovação legislativa, como mudanças na tributação e revisão de benefícios fiscais, além de outros R$ 20 bilhões provenientes de transações tributárias.
Receitas incertas e cenário macroeconômico otimista
A IFI observa que essas receitas dependem do formato final das propostas, que podem ser alteradas no Congresso. Além disso, lembra que receitas como transações tributárias e alienação de direitos sobre o excedente de petróleo não têm garantia de se concretizar nos valores estimados. O relatório também mostra que o governo projeta cenário macroeconômico mais otimista do que o esperado pela IFI.
Para atingir o centro da meta orçamentária, o órgão do Senado estima esforço fiscal extra de R$ 79,3 bilhões, equivalente a 0,55% do PIB. A IFI não considera nos cálculos a previsão de receita de R$ 31 bilhões com a venda de excedentes de petróleo da União. As divergências entre projeções de PIB e inflação elevam as dúvidas quanto à viabilidade do objetivo fiscal.
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Segundo a IFI, o crescimento do PIB em 2026 deve ser de 1,7%, abaixo dos 2,4% previstos pelo governo, e a inflação pode chegar a 4,3%, superior aos 3,6% estimados pelo Executivo. “Apenas estas duas divergências já são bastante relevantes para alimentar as incertezas sobre a factibilidade de o governo atingir a meta fiscal de um superávit primário de 0,25% do PIB”, avaliou a instituição no relatório.
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