Primeira fase da reforma tributária propõe a unificação do PIS e Cofins. A segunda discutirá a desoneração da folha com o imposto sobre pagamentos eletrônicos. Uma terceira é avaliada para corrigir o Imposto de Renda (IR) para empresas e consumidores
A proposta de reforma tributária que o governo encaminhará ao Congresso será dividida em, pelo menos, duas etapas. Na primeira delas, a que será entregue terça-feira ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a equipe econômica defenderá a unificação do PIS e do Cofins em um único tributo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chama esse imposto de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá uma alíquota de 12%.
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É somente na segunda etapa da reforma tributária de Guedes que o governo encaminhará sua proposta de desoneração da folha de pagamento. Para isso, defenderá o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que, como Oeste antecipou, terá uma alíquota de 0,2%.
Uma terceira etapa é estudada pela equipe econômica. Nessa fase, seriam feitos ajustes no Imposto de Renda (IR) sobre pessoas físicas e pessoas jurídicas. Para as empresas, é analisada a redução do tributo sobre as empresas, mas propondo, em contrapartida, o tributo sobre lucros e dividendos. Para consumidores, a ideia avaliada é diminuir as deduções e aumentar a base de isenção.
Resistência
A proposta da CBS promete enfrentar resistência. Isso porque os dois projetos em discussão no Congresso, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado, debatem a unificação do PIS e Cofins com outros tributos. Os defensores dos dois textos são contrários à ideia de um imposto unificado apenas com tributos federais.
O único texto que acomodaria a ideia do governo é a PEC 128/19, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. A redação propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto por dois núcleos. Um unificando impostos federais, o qual poderia incluir a CBS, e um unificando o ICMS e ISS.
Desoneração
A alíquota do tributo estudado pelo governo para desonerar a folha de pagamento ainda está em estudo. Por isso, há a possibilidade de se elevar a alíquota para 0,4%, o que resultaria em uma receita de R$ 120 bilhões. Assessor especial de Guedes, Guilherme Afif Domingos explica que o tema ainda é debatido.
“Vamos escolher quanto vamos tirar sobre a folha, de quem ganha até um salário mínimo, até dois salários mínimos, ou tirar a contribuição da folha inteira. Para isso vamos ter que graduar esse novo imposto que viria para substituir a base tributária da folha de pagamento”, explicou, em entrevista ao O Globo.
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