Irregularidades fiscais que envolvem a Fast Shop resultaram em uma multa de R$ 1,04 bilhão aplicada pelo governo de São Paulo, depois de a empresa admitir fraude tributária e pagamento de propina de R$ 422 milhões a um auditor fiscal. A penalidade foi definida depois de acordo firmado por dois sócios e um diretor-executivo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no qual confessaram as práticas ilícitas e aceitaram pagar R$ 100 milhões em multas individuais.
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Segundo Gustavo Ungaro Fontenelle, controlador-geral do Estado, o Ministério Público teve papel crucial ao compartilhar provas, permitindo o avanço rápido do caso. “Parte dessas apurações vai virar processos de responsabilização nas próximas semanas”, explicou Fontenelle ao jornal O Estado de S. Paulo. “Este [da Fast Shop] andou mais rápido por causa dos acordos de não persecução penal.”
Detalhes do esquema de fraude fiscal
A Fast Shop, especializada em eletrodomésticos e eletrônicos, foi favorecida por um servidor da Secretaria da Fazenda, que autorizou restituições de ICMS acima do permitido. O esquema, iniciado entre o fim de 2020 e início de 2021, envolveu também a contratação da empresa Smart Tax, gerida pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso e exonerado depois da descoberta.
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O servidor prometia facilitar processos tributários e proteger a Fast Shop de fiscalizações, utilizando acesso privilegiado a informações fiscais e sistemas internos da Receita Estadual. A empresa tem 30 dias para quitar a multa, sem possibilidade de parcelamento, além de publicar sua condenação em veículo de grande circulação.
Reação do governo e medidas preventivas
Fontenelle destacou que, apesar de falhas anteriores terem permitido o esquema, a atual gestão de Tarcísio de Freitas implementou ações preventivas, como redução no número de produtos sujeitos à substituição tributária, intensificação da supervisão dos auditores fiscais e ampliação do uso de tecnologia nas análises. Para fortalecer a fiscalização, mais 200 auditores serão incorporados à Controladoria-Geral do Estado.
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