O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta segunda-feira, 27, que o governo federal passou a prever punições para bancos que cobrem juros considerados acima da média no crédito consignado privado.
A decisão saiu na última semana, durante reunião do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado. A medida não fixa um teto formal, mas estabelece uma taxa de referência para orientar as cobranças.
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Em nota, o ministério afirmou que “as instituições financeiras não poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência”. O descumprimento pode levar à notificação e até à suspensão no programa Crédito do Trabalhador.
Regra pressiona bancos e gera incerteza
Segundo o governo, a taxa média das operações está em 3,66% ao mês. A nova regra limita a diferença a um ponto porcentual entre os juros nominais do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro.
Relatório do BTG Pactual estima que o teto implícito pode ficar próximo de 4,98% ao mês, com custo efetivo total de cerca de 5,98%.
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Para o banco, mesmo sem impor um limite formal como no consignado do INSS, a medida cria precedente e amplia a incerteza sobre a evolução das taxas no mercado.
Lançado em março de 2025, o programa Crédito do Trabalhador busca ampliar o acesso ao crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado, como uma extensão do empréstimo consignado como FGTS. A iniciativa já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos.
Dados do Banco Central mostram que o endividamento das famílias chegou a 49,9% em fevereiro, o maior nível da série histórica. O cenário combina alta inadimplência com maior presença do governo na regulação do crédito, em um momento que antecede o ciclo eleitoral.
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