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Economia

Vigilância: governo Lula vai fiscalizar cidadãos com movimentação bancária mensal acima de R$ 5 mil

Normativa que obriga instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito a repassarem informações financeiras de todos os clientes entrou em vigor no dia 1º

Receita notifica 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional por dívidas ativas
Pessoas com total de R$ 5 mil movimentados no mês terão dados repassados semestralmente; para quem tiver operações de valor menor, a prestação de contas será anual | Foto: Divulgação/Receita Federal

Entrou em vigor uma normativa da Receita Federal que obriga as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento a prestarem informações sobre operações financeiras dos contribuintes. Com a nova regra, quem movimenta mais de R$ 5 mil durante um mês terá seus dados repassados ao governo. 

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O valor se refere à somatória mensal de todas as transações financeiras. Assim, pessoas físicas cujo acumulado de movimentações totalize o valor determinado pela Receita, seja por Pix, seja cartão de crédito, independentemente da cifra individual das operações, estão incluídas na nova regra. 

Para pessoas jurídicas, o montante mínimo é R$ 15 mil. A normativa entrou em vigor em 1º de janeiro. 

Na prática, se uma pessoa movimentar mais de R$ 5 mil em apenas um mês, a instituição financeira terá de prestar contas de todos os saldos anuais e dos demais montantes movimentados mensalmente, ainda que os outras somatórias mensais sejam inferiores ao valor mínimo determinado pela Receita. A prestação das informações vai abarcar todos os meses a partir daquele em que o limite tenha sido atingido.

Mas mesmo quem não movimentar R$ 5 mil em nenhum mês terá seus dados monitorados pelo Fisco. A diferença é que, para pessoas físicas cujas operações mensais não cheguem ao valor mínimo nenhuma vez, a prestação de informações financeiras será anual. 

De acordo com o advogado Rhuan Nascimento Batista, o pente-fino nas operações financeiras da população é consequência da má gestão fiscal do Executivo. “O governo enfrenta dificuldades para pagar suas próprias contas, além de não conseguir reduzir gastos ou eliminar medidas de populismo barato”, diz o jurista.

Como criar novos impostos ou aumentar os existentes também tem impacto negativo na popularidade do governo Lula, “a solução foi essa, passar a malha fina em todos os cidadãos para enquadrar milhões de pessoas no IR e pegar até 27,5% dos seus rendimentos”, disse Batista em publicação no Twitter/X. 

Receita Federal diz querer maior transparência

A Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio da maior coleta de dados. “[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, diz a nota oficial. 

Os dados deverão ser apresentados pelas instituições semestralmente: até o último dia útil de agosto, com as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso, e até o último dia útil de fevereiro, com as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.

As instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras dos clientes. Com a mudança, a obrigação de prestação de informações passa a valer também para as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. 

Estão incluídas as plataformas e os aplicativos de pagamentos, bancos virtuais e varejistas de grande porte, como lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos e atacadistas.

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10 comentários
  1. Jorge Augusto Santos
    Jorge Augusto Santos

    O vagabundo e sua p…continuam a estourar os brasileiros , é bem feito para esses jumentos se ferrarem mais ainda

  2. Marcio Yukio Katsuki
    Marcio Yukio Katsuki

    Explicado o porquê do dólar alto. Como comprar dólar na proporção 6:1? Congresso Nacional omisso, é o único culpado dessa situação!! #FORA_PACHECO #FORA_LIRA

  3. Christian
    Christian

    Vão cobrar 27% dos Políticos, Juízes (Inclusive STF), Funcionários Publicos, membros do Governo ?
    Quero ver a “GRITA”.

  4. OTNIP M. IAVI
    OTNIP M. IAVI

    Todos vimos a transparencia quando envolveu um Ministro do STF. Rapidinho colocaram um fim ao assunto.

  5. ERIOVALDO LUCIO BRIGATTO
    ERIOVALDO LUCIO BRIGATTO

    Mais uma do governo do “amor”. Até quando nós teremos que suportar essa quadrilha que se instalou no Brasil. Se nós patriotas não formos para rua e parar o país de norte a sul, leste a oeste só vai aumentar esses absurdos que estão fazendo com o povo.

  6. Rainey Pereira Garcia
    Rainey Pereira Garcia

    Como fica quem ganha até 5mil que até então está isento será mais uma narrativa tipo as blusinha.😭😭😭😭

  7. Julio José Pinto Eira Velha
    Julio José Pinto Eira Velha

    No país onde a constituição é jogada no lixo, sigilo bancário é para ingles ver, quem gosta disso é a extrema esquerda, basta ler os comentários feitos neste espaço democratico, por pessoas intectualmente desonestas.

  8. Leo Saraiva
    Leo Saraiva

    Kkkkkkkkkkkkkkkkkk cada palhaçada kkkkkkkkkkkkkkk
    O malvado governo vai fiscalizar pra cobrar IR kkkkkkkkkk se você se enquadra e não declara chama sonegação, o governo tem obrigação de responsabilizar sonegadores……culparam o governo por prescrever multas na semana passada dizendo que ia quebrar o país kkkkkkkkkkk agora sonegar pode kkkkkkkkk
    Se não tem de pagar não muda nada, segue o jogo…
    O curral delira nas teorias muuuuuuuuuuuuuu

    1. OTNIP M. IAVI
      OTNIP M. IAVI

      Ja que o teu deus nao vai dar a picanha, estou enviando um receita para voce ficar mais tranquilo e assim possa retornar para o esgoto petista.
      Segue uma deliciosa receita de ensopado de cachorro retirada do blog Remonstrante:
      Ingredientes
      3 quilos de carne de cachorro.
      1 copo de vinagre
      6 colheres de sal
      50 gramas de pimenta do reino, moído grosso
      3 copos de molho de tomate (OPCIONAL: 3 tomates cortados em cubos, para enriquecer o ensopado)
      4 cebolas grandes picadas
      2 litros e meio de água (mais se você deseja um caldo mais leve, menos se mais grosso.)
      4 cenouras cortadas em rodelas
      3 batatas cozidas cortadas em quartos
      2 cabeças de alho moído
      meio abacaxi cortado em cubos
      1 ½ tablete knorr de fígado bovino
      Molho Tabasco a vontade (pra mim, quanto mais, melhor!)
      Modo de preparo
      Estando morto o cão, queime-o com fogo para tirar o pêlo, e enquanto ele ainda estiver quente comece a desmembrá-lo e descascar sua pele (uma boa faca e algumas dicas de qualquer açougueiro e você estará pronto. Corte a carne de sua preferência (a minha sendo as ancas posteriores) em cubos de 2 a 3 centímetros. Deixe a carne marinar numa mistura de vinagre, pimenta do reino, sal e alho por duas horas.
      Frite a carne numa grande panela junto com as cebolas, e vá adicionando as cebolas, as cenouras e os pimentões (agora seria um bom momento para colocar os tomates – ah, esqueçam o opcional lá em cima e coloquem mesmo tomates, ficará um primor). Por último, ponha os pedacinhos de abacaxi para garantir aquele exótico sabor tropical que todo mundo ama. Misture até tudo estar dourado e emanando um cheiro celestial.
      Adicione então o molho de tomate, a água fervente e o knorr de fígado, comece a misturar, e quando toda a panela começar a ferver, cubra-a, baixe o fogo, e deixe o cozinhar por mais uns quinze minutos. Destampe, tempere a gosto com tabasco, ou qualquer outro tempero de sua preferência, e sirva com arroz (de preferência integral, mas branco também serve.)
      O Jantar está servido!

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