A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) quer barrar as mudanças promovidas por meio do pacote de ajuste fiscal feito por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O tribunal que julga, no âmbito administrativo, recursos dos contribuintes contra autuações da Receita Federal retomou o chamado “voto de qualidade”.
Desde 2020, em caso de empate no julgamento de autos de infração, o caso era resolvido de forma favorável aos contribuintes. Com a mudança, por meio de medida provisória editada pelo governo Lula, os presidentes dos órgãos julgadores voltam a ter o poder de desempatar o julgamento, por meio do “voto de qualidade”. Com isso, a tendência é que essas decisões sejam desempatadas a favor do Fisco.
Receba nossas atualizações
A medida é a mais polêmica do pacote de ajuste fiscal de Haddad, com potencial de arrecadação de R$ 50 bilhões neste ano. Haddad alega que a União teve um prejuízo de R$ 60 bilhões por ano depois do fim do “voto de qualidade”, e que o Tribunal de Contas da União recomendou a revisão do modelo.
A FPE possui 214 deputados e senadores. Os parlamentares alegam que o retorno do “voto de qualidade” é um retrocesso, que levará a um aumento da judicialização e do contencioso nas decisões do órgão.
O presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), lembra que, além de alterar uma lei debatida e votada pelo Congresso Nacional há menos de três anos, a proposta de Haddad também ignorou parecer do Supremo Tribunal Federal, que já formou maioria pelo fim do “voto de qualidade”.
A Frente Parlamentar também tentará reverter, por meio de emendas, o aumento da exigência para que as empresas recorram ao Carf, que foi ampliada de 60 salários mínimos para mil salários mínimos.
“O pacote de ajuste fiscal causa preocupação não só pela forma com que foi apresentado, mas também por indicar um cenário de aumento de impostos, cerceamento dos contribuintes e de enfraquecimento da segurança jurídica”, afirmou a FPE, em nota.
“Caso as propostas da Fazenda tenham êxito, será inevitável a redução de renda do trabalhador, a diminuição da produtividade das empresas e, consequentemente, a desaceleração da economia”, completou.
Davos: Haddad fala em estabilidade fiscal e minimiza PEC da Gastança 
O avião da economia brasileira decolou com destino à Venezuela sem escala, passaremos por muitas tempestades e turbulências, mas se o piloto e o co-piloto não forem substituidos chegaremos em breve. Lembrete aos senhores passageiros. Não se esqueçam dos seus quites sobrevivência que deverá conter bastante cachorros e gatos congelados ou salgados, pois na Venezuela não mais existem estas iguarias, pois a população daquele país já consumiu todo o estoque lá existente. E boa viagem para todos.
Esse “poste” só faz mer…a
Nunca vi um ministro da fazenda tão incompetente.
Fazueli
A medida de Hadad devera diminuir o salario dos trabalhos, ja com salario defasado. Gerando pobreza e desemprego
A esquerda nunca pensa em gastar menos, apenas em arrecadar mais e tirar dinheiro do bolso de quem trabalha e produz.
Se conseguirem, o que eu dúvido, ótimo!!!!!!
Chegou finalmente a esperada hora em que os trabalhadores farão greve para trocar o salários pelos descontos … Só lembrando o salário mínimo na Venezuela é de $214 reais em Cuba incomensuráveis $91 reais e nós chegaremos lá rapidamente.
NÃO seja uma sardinha investidores brasileiros…. NÃO CAIAM nessas manobras oscilações da Bolsa brasileira… Os grandes investidores VÃO SIM retirar os 120 bilhões de dólares investidos aqui….só querem diminuir os prejuízos…por isso ficam com essas oscilações SEM NEXO…. A bolsa brasileira, cedo ou mais cedo ainda…VAI SOFRER circuit brame …..vai cair forte…por 2-3 dias…. NÃO consuma e não invista no Brasil nos próximos 6 meses… Não consumam e março de 2023 como Haddad quer…. RESISTÊNCIA É a PALAVRA de ORDEM. Quanto mais cedo retirar esses 40 ladroes, melhor para todos. Chegou a hora de nossa resistência e boicote…caminhoneiros ,idosos, crianças mulheres JÁ DERAM a parte deles…AGORA É nós.
Faz o L Manés!
O discurso é um as ações são outras. Com a cobertura da mídia vendida e tapada, a enganação segue.