Nesta sexta-feira, 1º, o governo Lula anunciou o lançamento do FGTS Digital. Em fase de testes até meados de janeiro, o novo sistema já pode ser disponibilizado aos empregadores do Brasil. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, o novo recurso é uma forma de gestão integrada de todo o processo referente à operacionalização do fundo.
O governo espera aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, o lançamento e também a cobrança de todos os valores devidos. Porém, na prática, o FGTS trará mais benefícios ao empregador e poucas mudanças ao trabalhador.
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A nova ferramenta deve unificar os dados do eSocial, Pix Caixa, Acesso Gov.br e demais sistemas do governo. Porém, a Caixa permanece como responsável pela administração do dinheiro do fundo.
De acordo com o portal UOL, com o novo sistema, os empregadores poderão gerar guias personalizadas, fazer cálculo de indenização compensatória, obter extratos detalhados do trabalhador, dentre outras funcionalidades.
Quais são as vantagens do FGTS Digital?
Segundo o governo Lula, o sistema deve dar às empresas economia de tempo. Segundo a estimativa do Planalto, os empregadores poderão economizar 34 horas mensais com o processo de recolhimento do FGTS. O ministro Luiz Marinho disse que o novo sistema deve gerar uma economia de R$ 144 milhões por ano.
A nova ferramenta deve unir o FGTS ao CPF do empregado — e não ao PIS. Esta novidade deve solucionar diversos problemas com o PIS. De acordo com a pasta, a reclamação mais comum era a do trabalhador que apresentava mais de um número PIS.
Outra vantagem é que os empregadores poderão fazer os pagamentos do FGTS via Pix. O que vai reduzir os custos operacionais do governo — o que significa arrecadação de impostos mais rápida. E o depósito poderá ser feito até o vigésimo dia do mês.
A pasta do Trabalho já afirmava que acabaria com o saque-aniversário do FGTS. Atualmente, o sistema permite que o trabalhador saque um valor do fundo uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Mas se ele for demitido sem justa causa não conseguirá sacar o valor total do seu FGTS — só a multa de 40%.
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Marinho afirmou que o governo Lula está “quebrando a cabeça” a fim de encontrar uma solução para o fim do saque-aniversário.
Em entrevista coletiva, o ministro disse: “Já despachei com o presidente Lula, já tenho autorização, agora depende dos detalhes finais com os colegas da fazenda, os colegas de governo para encaminhar o projeto de lei e pedir que o Congresso tenha a sensibilidade para podermos criar esse instrumento importante”.
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