Saul Dutra Sabbá, dono do antigo Banco Máxima, que se tornou Banco Master em 2021, firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para não sofrer as consequências penais do crime de gestão fraudulenta, pelo qual foi condenado no início do ano. O entendimento será analisado peça Justiça Federal em audiência marcada para 5 de fevereiro.
O acordo de não persecução penal (ANPP) prevê que Sabbá reconheça irregularidades cometidas e, em troca, deixe de responder à acusação mediante pagamento de cerca de R$ 100 mil, valor equivalente a 70 salários mínimos, segundo fontes consultadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Os detalhes do acordo permanecem sob sigilo judicial.
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Durante o andamento do caso, o MPF resistiu à possibilidade de acordo, por considerar os delitos graves, mas acabou autorizado a negociar depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que arquivou parte das acusações relacionadas à antiga diretoria do banco. A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF determinou a formalização do acordo.
A defesa de Sabbá não comentou o caso. O empresário vendeu o Máxima para Daniel Vorcaro em 2018. A negociação sobre o atual Banco Master foi alvo de suspeitas de fraude e superfaturamento, conforme documentos do Banco Central (BC) analisados pelo portal Uol.
Em abril, Sabbá foi sentenciado pela Justiça Federal de São Paulo a três anos em regime inicial aberto pela prática de gestão fraudulenta, conforme decisão do juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Federal Criminal. A denúncia, apresentada em 2021, teve como base investigações da Polícia Federal (PF) e relatórios do BC.
Sabbá e outros dirigentes foram acusados de simular ganhos entre 2014 e 2016, segundo o MPF. A Procuradoria apontou que ex-diretores criaram operações para inflar investimentos e mascarar prejuízos, além de adotar práticas contábeis para ocultar falta de capital.
Antes de ser Master, banco tinha já registro de fraudes
O juiz destacou que empréstimos a uma empresa imobiliária serviram especificamente para reduzir prejuízos do Banco Máxima no fim de 2014. Os recursos, segundo a PF, acabaram direcionados à compra de cotas de um fundo exclusivo do próprio banco, elevando artificialmente os registros contábeis em 126%.
Apesar dessas operações, o banco ainda teve prejuízo superior a R$ 5 milhões no segundo semestre de 2014. Outros ex-dirigentes, incluindo o ex-diretor jurídico e contábil, foram absolvidos na mesma ação penal.
O Banco Máxima era conhecido por atuar em crédito para construção civil. A denúncia do Ministério Público Federal, em 2021, acusou a antiga gestão de crimes contra o sistema financeiro nacional por meio de fraudes e simulações.
No ano passado, o STJ aceitou parcialmente pedido da defesa e retirou algumas acusações, mantendo apenas a de gestão fraudulenta. O ANPP costuma ser proposto antes do início formal do processo, mas, por ser recente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal autorizou sua aplicação a casos anteriores à Lei Anticrime.
Para que o acordo seja homologado, é necessário que a pena mínima seja inferior a quatro anos, que não envolva violência ou grave ameaça e que o compromisso seja suficiente para evitar reincidência das irregularidades.
+ Leia também: “Anatomia de uma fraude“, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 301 da Revista Oeste
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