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Economia

Em discussão no Brasil, 'Lei dos apps' reduziu faturamento de entregadores nos EUA

O Projeto de Lei 152/2025 pode gerar efeitos semelhantes aos ocorridos em Seattle, com impacto direto na renda dos motociclistas e no custo para os consumidores

Uber Moto
Projeto será analisado na Câmara dos Deputados e trata da regulamentação do trabalho por aplicativos | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A cidade de Seattle, localizada no Estado de Washington, nos Estados Unidos, implementou, em janeiro de 2024, uma lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, estabelecendo pagamento mínimo por viagem. Na prática, a portaria previa garantir maior segurança financeira aos trabalhadores, mas os resultados não saíram como planejado.

Um estudo concluído pelo Escritório Nacional de Pesquisa Econômica, em dezembro, mostrou que os entregadores mais ativos passaram a realizar menos entregas por mês. Somado à redução nas gorjetas, o salário-base mais alto acabou sendo neutralizado.

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entregadores de aplicativos
Em Seattle, a ‘Lei dos Apps’ diminuiu numero de entregas | Foto: Norma Mortenson/Pexels

O tempo de espera entre pedidos também aumentou de forma significativa. Em setembro de 2025, os entregadores da DoorDash, empresa norte-americana de entrega de comida, aguardavam, em média, cerca de 20 minutos entre cada oferta. Isso é quase cinco vezes mais do que em setembro de 2023, antes da entrada em vigor da lei.

De acordo com levantamento da própria DoorDash, a política produziu efeitos contrários ao prometido. Os consumidores também sentiram o impacto: as taxas médias em Seattle se tornaram as mais altas do país. No terceiro trimestre de 2025, o custo médio por pedido foi mais de 3,5 vezes superior ao registrado em cidades como Denver, São Francisco e Portland.

Regulamentação para trabalhadores de aplicativos no Brasil

No Brasil, a discussão sobre a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos já ocorre há alguns anos, mas voltou à pauta com o Projeto de Lei (PL) 152/2025, que tramita no Congresso Nacional. O texto propõe medidas semelhantes às adotadas em Seattle: taxa mínima por corrida, piso de R$ 8,50, seguro contra acidentes, jornada limitada e contribuição previdenciária para trabalhadores de baixa renda.

Leia também: “Em ano eleitoral, governo Lula tenta se aproximar de entregadores e motoristas de aplicativo

Em São Paulo, na última quarta-feira, 25, motociclistas que trabalham com entregas realizaram protestos durante todo o dia em diferentes avenidas da capital paulista. Comboios de grupos distintos paralisassem pontos estratégicos da cidade. De maneira planejada, eles promoveram buzinaços e exibiram cartazes em meio ao trânsito.

O ato teve como foco principal a oposição à obrigatoriedade do curso de motofrete e mototáxi para que profissionais dessas categorias possam atuar no Estado. A formação é exigida por lei federal desde 2009, mas passou a ser fiscalizada com mais rigor neste ano.

Além disso, os motociclistas acompanham de perto a discussão em torno do relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A Câmara dos Deputados ainda vai analisar o PL.

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