As distribuidoras estavam proibidas de promover cortes de energia elétrica para inadimplentes havia quatro meses devido à pandemia do novo coronavírus
Após mais de quatro meses de proibição devido à pandemia do novo coronavírus, o corte de energia elétrica para inadimplentes voltou a ser autorizado. As interrupções estavam barradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 24 de março.
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Além disso, a Aneel também autorizou que as distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em atraso.
Contudo, as famílias de baixa renda seguirão com o fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das pendências. A chamada Tarifa Social deve beneficiar cerca de 9,5 milhões de famílias até o final de 2020.
As interrupções da energia elétrica também não ocorrerão em regiões sem postos de arrecadação, como bancos e lotéricas, em funcionamento. Ou ainda naqueles locais onde a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
De acordo com o Decreto Legislativo nº 6/2020, o impedimento de cortes também se mantém para residências de consumidores com dependência de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.
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