O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, intimou cinco Tribunais de Justiça a explicarem, no prazo de 15 dias, depósitos que podem chegar a R$ 30 bilhões no Banco Regional de Brasília (BRB). “Prestem as informações que entenderem pertinentes”, ordenou Campbell em ofício enviado aos tribunais do Maranhão, da Bahia, da Paraíba, de Alagoas e do DF. Os recursos são de depósitos judiciais antes mantidos no Banco do Brasil.
O BRB é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por tentativa de compra de operações do Banco Master em 2025, incluindo carteiras de crédito falsas. A PF abriu inquérito para apurar se houve gestão temerária no BRB. Além disso, uma auditoria da própria instituição apontou indícios de irregularidades na administração anterior.
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A decisão do corregedor acolhe Pedido de Providências do advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís. Ele questionou a transferência de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão para o BRB.
Campbell quer saber quem propôs o negócio, seus operadores, a motivação e as garantias. A denúncia de Borralho aponta ‘movimentações atípicas’ na gestão dos depósitos judiciais no banco.
BRB nega irregularidades
Em nota divulgada quando as operações vieram a público, o BRB afirmou que ‘está equivocada a associação entre a gestão de depósitos judiciais e um suposto ‘rombo’ estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos’.
Já o TJ de Alagoas disse que ‘permanece vigilante e continuará acompanhando os desdobramentos da situação’. Os tribunais da Paraíba e da Bahia informaram que ‘mantêm acompanhamento institucional contínuo’ da ‘capacidade técnica e econômico-financeira’ do BRB.
Presidente do TJ-MA assume risco da operação
O aporte do TJ maranhense foi confirmado pelo presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, em reunião do Órgão Especial em 28 de janeiro. Diante dos colegas, ele ‘assumiu o risco’ da transação.
“Eu quero dar ciência a Vossas Excelências que, em caráter estritamente preventivo, foi providenciada a instalação do processo administrativo destinado ao monitoramento contínuo da capacidade técnico-financeira e operacional do Banco de Brasília, instituição com o qual o Tribunal de Justiça mantém contrato de prestação de serviços financeiros desde agosto de 2025, abrangendo, entre outros, a administração dos depósitos judiciais”, comunicou.
Diante das críticas, Froz Sobrinho disse que tomou a decisão como gestor. “Onde Vossas Excelências remuneram as vossas contas?”, perguntou o desembargador aos colegas. “Onde paga mais ou onde paga menos? Então, é uma gestão. Todo dinheiro que é gerido, qualquer fundo, é um risco. A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu.”
Segundo o desembargador, a transferência garantiu rendimento mensal de R$ 15 milhões, cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil.
+ Leia também a reportagem “Sem saída”, da Edição 309 da Revista Oeste
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