A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira, 27, o segundo lote de pagamentos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O repasse alcança trabalhadores e servidores públicos que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram os valores.
Os beneficiários podem receber entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, desde que tenham solicitado o ressarcimento até 31 de março. O valor varia conforme o tempo de serviço e o salário da época.
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Liberação ocorre anos depois do fim do fundo
Criado como complemento de renda, o fundo PIS/Pasep deixou de receber depósitos em 1988 e foi extinto apenas em 2020. O saldo remanescente acabou transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e passou a ser devolvido de forma gradual a trabalhadores e herdeiros.
O calendário de pagamentos segue regras definidas pelo Ministério da Fazenda.
A consulta ocorre pelo portal Repis Cidadão, com uso do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou do PIS/Pasep. O sistema informa se há valores disponíveis.
Pedido exige solicitação formal
O trabalhador precisa solicitar o ressarcimento pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa. No app, basta acessar a aba “Mais” e selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep”, enviar os documentos e acompanhar o pedido.
No atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes devem apresentar documentação adicional, como certidão de dependente habilitado à pensão por morte, autorização judicial e certidão emitida pela Previdência Social.
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O pagamento ocorre por crédito em conta. Quem não possui conta na Caixa recebe por meio de poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
As solicitações devem ocorrer até o último dia de cada mês. O sistema realiza o pagamento até o dia 27 do mês seguinte.
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