Uma eventual disputa judicial entre a Enel — concessionária de distribuição de energia em São Paulo – e o governo federal poderia se arrastar por um período indefinido, ao se considerar o porte da empresa, cujo valor de mercado é estimado em mais de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 700 bilhões).
Segundo fontes do setor elétrico ouvidos por Oeste, desdobramentos de um processo de tal magnitude poderiam provocar indenizações, que se traduziriam eventualmente em repasses aos consumidores, diretamente nas contas de luz.
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No último dia 12, o Diário Oficial da União publicou um despacho assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem na apuração de falhas da Enel na distribuição de energia em São Paulo. O despacho teria gerado contrariedade com o governo italiano, segundo fontes do setor.
A Lei nº 8.987/1995 prevê a caducidade da concessão de serviços públicos no art. 38 como forma de extinção de contratos quando há inexecução destes.
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Para especialistas, no entanto, a aplicação dessa penalidade seria extremamente complexa.
A Aneel deveria antes fazer uma análise cuidadosa de parâmetros técnicos e financeiros da concessão – uma vez que nunca houve um caso aplicado e concretizado de caducidade no segmento de distribuição de energia no Brasil.
Questão da Enel virou problema político
O assunto no último ano ganhou forte caraterização política.
A Enel é uma multinacional italiana, líder mundial em energias renováveis e tem uma estrutura financeira robusta. O governo da Itália é seu controlador.
Um processo de caducidade contra uma empresa desse porte abrira amplo espaço para recursos judiciais – o que arrastaria o caso indefinidamente.
Segundo especialistas do setor, no processo seria certamente levantada a questão das falhas na distribuição de energia em São Paulo causadas pela infraestrutura de fiação aérea e proximidade de vegetação em áreas urbanas.
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Com eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, segundo especialistas do setor, a solução passaria por medidas como a manutenção adequada de árvores e vegetação próximas à rede e mesmo o enterramento da fiação.
Uma situação que poderia provocar desdobramentos jurídicos indefinidos, segundo os analistas.
Um eventual processo em ano eleitoral teria consequências políticas que acabariam afetando o pleito não apenas em São Paulo, o maior colégio eleitoral do Brasil, mas também em nível federal.
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