Na última quinta-feira, 29, o setor bancário comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pode operar sem a garantia do FGTS, caso não haja um teto de juros para o crédito consignado privado.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) formalizou essa proposta em documento entregue à equipe econômica do governo.
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Os bancos manifestaram preocupação com a possibilidade de o governo adotar um teto de juros semelhante ao do crédito consignado para aposentados do INSS e servidores públicos, atualmente limitado a 1,8% ao mês.
As instituições financeiras argumentam que o mercado privado tem um perfil de risco diferente, e um teto pode restringir o acesso ao crédito para trabalhadores de menor renda ou com empregos instáveis.
Discussões sobre o uso do FGTS como garantia
Durante a reunião, que também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), foi discutida uma solução intermediária para o uso do FGTS.
O governo enfrenta resistência dos bancos em usar o fundo como garantia devido ao saque-aniversário, popular e lucrativo para as instituições financeiras.
Uma das propostas em discussão é limitar o número de anos que podem ser antecipados como garantia.
“Nós vamos ter uma ferramenta muito eficiente para permitir a famílias que hoje não têm acesso ao crédito barato, um mecanismo que hoje só está disponível para aposentados e servidores públicos ou daquelas poucas empresas que têm convênios com os bancos para os seus trabalhadores especificamente”, disse Haddad.
O crédito consignado privado atualmente soma apenas R$ 40 bilhões, cifra inferior ao do setor público, de R$ 365 bilhões, e do INSS, de R$ 270 bilhões.
Segundo a Febraban, há R$ 83 bilhões em crédito pessoal contratado por empregados sem garantia do consignado, que poderiam migrar para esse sistema, reduzindo custos e inadimplência.
Taxas de inadimplência
A inadimplência no crédito consignado do INSS é de 1,6% e dos servidores públicos, de 2,2%, ambas consideradas baixas. Já no setor privado, a taxa salta para 7,4%.
A remodelagem do produto poderia reduzir o risco de inadimplência, melhorando a carteira dos bancos e a composição de renda das famílias.
A Febraban também solicitou que a plataforma do e-Social, a ser criada pela Fazenda, seja acessível pelos aplicativos dos bancos, evitando que os clientes desistam do processo por terem que acessar um site governamental.
Além disso, foi pedido um período de transição para migrar clientes com dívidas caras para novas linhas de consignado.
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