O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira, 6, novas regras para o Pix. As alterações exigem que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves estejam em conformidade com os registros de CPF e CNPJ da Receita Federal.
As instituições financeiras e de pagamento deverão garantir a regularidade dessas informações. “A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”, informou o BC, em nota.
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A instituição vai excluir chaves associadas a CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal. Isso inclui CPFs que estejam suspensos, cancelados, com titular falecido e nulos; e CNPJs suspensos, inaptos, baixados e nulos.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, diz o comunicado do BC. “Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC vai monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo.”
O BC também está criando uma segunda linha de defesa, em que o próprio órgão atuará ativamente para detectar chaves com nomes diferentes do registrado na Receita.
Restrições para a alteração de chaves Pix
O BC proibiu a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, essas chaves não poderão mais mudar de titular. Apenas chaves do tipo celular continuarão com essa funcionalidade, permitindo a transferência de números de celular pré-pagos entre titulares. Também fica proibida a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.
“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo”, informou o banco. “A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.”
Devolução de valores
A instituição financeira liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.
“A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados”, explicou o comunicado.
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O Banco Central reforçou que as medidas “não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”. O que houve foi a aprovação de “medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes”.
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