Entidades do setor bancário reagiram à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que questiona a condução, pelo Banco Central (BC), do processo de liquidação do Banco Master. A decisão é do ministro do TCU Jonathan de Jesus. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público no TCU e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados.
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Dessa forma, o ministro determinou que o BC explique, em até 72 horas, por que decidiu liquidar o Master.
“É certo que não cabe a esta Corte de Contas substituir o Banco Central na análise de conveniência e oportunidade do mérito regulatório”, afirma no despacho. “Compete-lhe, porém, verificar se o processo decisório observou os princípios da legalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade, bem como se houve consideração adequada de alternativas viáveis, nos termos das normas aplicáveis.”
Decisão do TCU sobre Banco Central causa estranheza
A decisão do ministro do TCU causou estranheza no setor. Além disso, não há registro de interferência do tribunal em processos de liquidação bancária. A atribuição é exclusiva do BC, que atua como autoridade monetária e reguladora com autonomia.
Na quinta-feira 18, antes da decisão do tribunal, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que o processo foi integralmente documentado. Também disse que está disponível para esclarecimentos.
“Do ponto de vista da questão do Master, sabia que esse é um caso que tem que ser absolutamente gabarito”, disse. “Ele é um gabarito completo porque a gente precisa que todo o processo se sustente ao longo do tempo. A gente documentou. Documentamos tudo: cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações. Tudo isso está devidamente documentado e, obviamente, estamos, como não poderia ser diferente, à disposição do Supremo”.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos declarou confiança na decisão do Banco Central. Disse que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional” e que “a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional”.
Já a Associação Brasileira de Bancos afirmou que “o Banco Central possui um quadro altamente qualificado e plena capacidade técnica para subsidiar suas decisões” e reiterou a confiança da entidade na atuação da autarquia independente.
Onde esse caso passa, começa a cheirar mal
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