Com juros limitados a 3,5% ao mês, os beneficiários do Auxílio Brasil já podem contratar credito consignado. O governo federal publicou a portaria liberando os empréstimos bancários no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27.
De acordo com o Ministério da Cidadania, as parcelas dos empréstimos vinculados ao Auxílio Brasil não podem exceder R$ 160 por mês. Por força de lei, o abatimento em razão do crédito consignado não pode ser maior que 40% do valor do repasse permanente do benefício: R$ 400 mensais. Ou seja: estão limitadas a R$ 160. Além disso, o prazo máximo para a quitação é de 24 meses.
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Na esteira dos empréstimos, a pasta ofertará ações de educação financeira. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, informa o Ministério da Cidadania em nota.
“O objetivo do empréstimo consignado é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito — muitas delas endividadas e pagando juros altos —, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”, informa a pasta. Segundo um levantamento do ministério, 70% das famílias em situação de vulnerabilidade não têm acesso a crédito com juros baixos.
Objetivos e números do Auxílio Brasil
O programa se destina a cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para se habilitar a família precisa atender alguns critérios de elegibilidade. Entre eles, ter renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.
No mês de agosto, cerca de 20 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil, conforme os dados do governo federal. O valor distribuído por meio do benefício no mês passado somou poco mais de R$ 12 bilhões.
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