Anvisa contraria consulta pública e confirma proibição de cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve nesta sexta-feira, 19, a proibição de cigarros eletrônicos, vapes, pods, entre outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil.

Os cigarros eletrônicos no Brasil já estavam proibidos desde 2009, com uma lei que proibia importar, comercializar e fazer propaganda dos dispositivos.

Com o voto desta sexta, a Anvisa formou maioria para manter a proibição desses instrumentos, aprovando uma nova resolução que endurece essa proibição.

Agora, a nova norma da Anvisa determina a proibição de produção, distribuição, armazenamento e transporte dos DEFs em todo o território nacional.

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Além disso, a agência acrescentou uma definição mais abrangente para os cigarros eletrônicos e produtos similares, que determina que os DEFs são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.

O texto aprovado também determina o reforço de fiscalização da comercialização do produto, além de campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.

Decisão da Anvisa vai contra resultado da consulta pública

A decisão da Anvisa chega após uma consulta pública realizada no final do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta.

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A consulta recebeu 13.930 manifestações, das quais somente 37,4% foram favoráveis à manutenção da proibição, outras 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”, e 3,7% não responderam. 

A agência preferiu seguir a orientação do seu corpo técnico, que aprovou, por unanimidade, um documento que orientava a manutenção da proibição.

Segundo o órgão, entre os problemas provocados pelos cigarros eletrônicos estão o aumento do fumo entre os jovens, potencial dependência, ausência de estudos no longo prazo impactos na política de controle do tabaco.

Hoje cerca de 2,2 milhões de brasileiros utilizam cigarros eletrônicos e produtos similares. Mais do que o quadruplo do que em 2018.

Philip Morris se posiciona sobre a decisão da Anvisa sobre cigarros eletrônicos

Após a decisão da Anvisa, a produtora de cigarros Philip Morris divulgou uma nota na qual considera a medida “descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito”.

“A Philip Morris Brasil entende que a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade.

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Dispositivos eletrônicos certificados, como os que utilizam a tecnologia de tabaco aquecido, já são vendidos em mais de 80 países, como toda a União Europeia, Japão, Coréia do Sul, Canadá, Nova Zelândia.

Resultados divulgados por diversas agências de saúde ao redor do mundo comprovam que eles podem oferecer menos risco que o cigarro convencional.

É notório que os avanços obtidos no combate ao uso do cigarro convencional se devem a um modelo regulatório não-proibitivo, como o definido e aplicado pela Anvisa, que resultou na substancial diminuição na quantidade de fumantes no Brasil, além de ser um modelo celebrado e reconhecido mundialmente.

Vale lembrar que mais de 300 produtos contendo tabaco são comercializados com autorização da Anvisa“, salientou a Philip Morris