A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, na segunda-feira 23, que vai suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre 1º e 31 de julho. A medida faz parte de um pacote emergencial adotado por causa de cortes no orçamento.
A agência declarou que enfrenta restrições orçamentárias recorrentes. A verba para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024, uma redução de 82%.
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Para 2025, o valor previsto era de R$ 140,6 milhões, mas foi reduzido para R$ 105,7 milhões, conforme o Decreto nº 12.477, de 30 de maio. A ANP considera esse montante insuficiente para manter suas atividades essenciais.
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“A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a agência a reduzir suas atividades”, disse a ANP em nota. “Todos os contratos da ANP estão sendo analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários.
Além da suspensão do PMQC, a ANP reduzirá o número de amostras no Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis, a partir da pesquisa de 16 a 21 de junho.
Entidades alertam para aumento de combustíveis adulterados
A decisão gerou reação de sete entidades do setor, entre sindicatos e associações. Em nota conjunta, elas afirmam que o corte ameaça a legalidade, a segurança e a qualidade do abastecimento de combustíveis no país. As associações pedem a revisão dos bloqueios impostos às agências reguladoras e alertam para o aumento do mercado irregular.
O comunicado diz que, mesmo depois da doação de equipamentos, a ANP não dispõe de recursos suficientes para cumprir sua função. “A defesa da legalidade, da qualidade e da segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP”, diz o texto.
A nota é assinada por Abicom, Brasilcom, Fecombustíveis, IBP, ICL, Sindicom e SINDTRR.
As entidades lembram que o PMQC realiza mais de 16 mil análises por mês. Em uma suspensão anterior, que durou dois meses em 2024, a taxa de irregularidades chegou a 40% em algumas regiões. Sem o programa, há maior risco de fraudes e uso de combustíveis de má qualidade.
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Também alertam para o fato de que a medida favorece a concorrência desleal, reduz a arrecadação tributária, gera insegurança jurídica e afasta investimentos. “Uma ANP fragilizada abre espaço para a ação de criminosos, como a experiência passada já demonstrou”, afirmam.
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Muitos cambalachos nos aguardam…
Se o orçamento está reduzido e não haverá atividade, vou dar uma sugestão, desliguem as pessoas que ficarão ociosas e usem o dinheiro economizado para que os funcionários restantes trabalhem. Mas já sei que não vai acontecer, porque funcionário público não é pago para trabalhar.
Ooooooohhhhh a ANP vai parar, nossos carros usarão gasolina batizada, estamos lascados… Grandes bostas essa ANP.
Esse é o nosso governo, vamos eliminar a fiscalização, que se F a população.