A Amazon anunciou que antecipará a cobrança da “taxa das blusinhas” para produtos importados para o Brasil a partir de 31 de julho. A nova taxa de 20% será aplicada em compras de até US$ 50, além de um ICMS de 17%.
A medida, que passa a valer oficialmente em 1º de agosto, foi antecipada para compensar a defasagem entre a data da compra e a emissão da Declaração de Imposto de Remessa (DIR).
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A antecipação é necessária devido ao tempo que pode levar para a DIR ser emitida, variando de três a 15 dias. A DIR é usada pela Receita Federal para determinar quando o produto entrou no Brasil e definir a cotação do dólar.
Compras feitas no final de junho já podem incluir o tributo. AliExpress e Shopee também começarão a cobrar o imposto a partir do sábado 27.
A Shein informou que vai adicionar a nova taxa a partir de 1º de agosto. Mercado Livre e Temu foram contatados, mas não confirmaram se anteciparão a cobrança.
A lei, aprovada em junho pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atende a pedidos de varejistas brasileiros que reclamaram da isenção dada a empresas cadastradas no programa Remessa Conforme.
De acordo com a Receita Federal, 11 empresas estão no Remessa Conforme e podem importar produtos de até US$ 50 sem a taxa até 1º de agosto, pagando apenas o ICMS de 17%. A partir de 1º de agosto, todas as compras de até US$ 50 serão sujeitas ao imposto de 20%, além do ICMS.
Alertas sobre a “taxa das blusinhas”
Especialistas alertam os consumidores para prestar atenção nos dias que antecedem a nova lei. Em entrevista à Folha de S.Paulo, a assessora técnica de assuntos jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a cobrança de impostos e a mudança dos preços precisam ser informadas ao consumidor com antecedência
“O valor pode mudar e quem paga é o destinatário da encomenda”, explicou. “Ou seja, a cobrança será feita de quem adquiriu o produto. Por isso, fazer uma compra perto desse limite de US$ 50 é arriscado, porque o valor pode subir bastante.”
Se o imposto não for pago, a encomenda pode ser retida pela Receita e devolvida ao país de origem. “A recomendação é que o consumidor pague o valor para liberar a mercadoria e depois ele pode pedir ressarcimento junto à empresa, caso não tenha sido informado que o valor poderia ser majorado em virtude de imposto”, alertou Roberto Pfeiffer, professor de direito na USP e especialista em direito do consumidor, também em entrevista à Folha.
Embora o dólar seja a referência para a cobrança do imposto de importação, as empresas não são obrigadas a exibir o preço dos produtos nessa moeda. A Amazon informou que disponibilizará essa informação no recibo de compra, enviado com o produto.
AliExpress, Shein, Shopee, Mercado Livre e Temu não confirmaram se exibirão o valor em dólar. O site 3 Cliques, parte do Remessa Conforme, é o único que atualmente exibe preços em dólar.
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