Promotores e procuradores pedem mais transparência nos gastos de estados e municípios durante a pandemia de coronavírus
O Ministério Público Federal (MPF) e o mesmo órgão dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram ao governo federal melhorar o sistema de compras e licitações já existentes.
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O objetivo da medida seria melhorar o software conhecido como Comprasnet para que acusasse indícios de irregularidades ou risco de ineficiência na aplicação de recursos públicos.
Desta maneira, procuradores e promotores acreditam que seria possível evitar a judicialização de casos por suspeitas de fraudes em licitações e aquisições emergenciais.
Durante a pandemia de coronavírus, tem se tornado rotina a investigação de casos do tipo. Algumas envolveram também governadores, como o fluminense Wilson Witzel e o paraense Hélder Barbalho, alvos de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.
Amazonas, Amapá, Tocantins e Pernambuco também já têm investigações abertas, casos que ficaram conhecidos como covidões.
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Nas recomendações feitas, MPF e TCU pedem que:
- Prefeituras, Estados e organizações sociais sejam obrigadas pelo governo federal a usar o Comprasnet
- O Comprasnet deve ser melhorado com um alerta eletrônico, pelo Ministério Público e pelo TCU quando houver indícios de sobrepreço nas compras
- O sistema precisa ter comparação de preços. Fala-se em acrescentar dados das Receitas Federal e Estadual
- Os códigos de transferências de dinheiro da saúde e do coronavírus devem ser padronizados com o intuito de facilitar o rastreamento dos recursos
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