A Netflix é alvo de uma nova ação civil pública por causa da decisão de proibir o compartilhamento de senhas entre usuários. A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) protocolou o processo na Justiça e pede o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões pela prática. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a entidade afirma que a restrição obriga os assinantes a pagarem valores mais altos para manter o acesso ao conteúdo, o que configuraria abuso de poder econômico.
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A associação relata que recebeu inúmeras queixas de clientes que não conseguem utilizar várias telas simultâneas nem sequer dentro da mesma casa. A empresa de streaming prometeu, há dois anos, que o bloqueio não afetaria o uso doméstico, mas a Aceba sustenta que a promessa não foi cumprida. Conforme a apuração da Folha, a plataforma não respondeu aos contatos feitos pela reportagem para comentar as acusações.
Histórico de multas contra a Netflix
A plataforma já acumula problemas jurídicos e administrativos em outros Estados brasileiros por causa da mesma política. No ano passado, o Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 12 milhões contra a Netflix. A empresa tentou reverter a sanção no Judiciário, mas não obteve sucesso. Órgãos de defesa do consumidor do Paraná e de Minas Gerais também já notificaram ou multaram a companhia por reclamações semelhantes sobre o fim do compartilhamento gratuito.
Embora a Netflix não divulgue dados oficiais de clientes por país, estimativas comerciais do mercado revelam que a plataforma possui cerca de 25 milhões de assinantes no Brasil. Globalmente, a estratégia de bloquear o uso compartilhado de contas gerou um crescimento na base de usuários. No último relatório para acionistas, divulgado em dezembro, a companhia declarou ter atingido a marca de 301 milhões de clientes em todo o mundo.
A Aceba informou que tentou negociar diretamente com a empresa antes de levar o caso ao tribunal, mas não recebeu resposta às notificações enviadas. Por causa do silêncio da multinacional, a associação decidiu que a via judicial seria a única alternativa para defender os direitos dos assinantes. O processo questiona a legalidade da cobrança adicional para membros extras, um modelo de negócio que a Netflix implementou em larga escala para aumentar sua receita líquida.
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Pra lidar com o BOSTIL tem que ser profissional.
Tudo aqui não funciona, o jeitinho brasileiro vulgo gambiarra, puxadinho e afins corrói os princípios morais da sociedade.
E ainda tem coragem de entrar com uma ação sobre compartilhar senha.
Complementando, EU consigo sim usar minha conta em vários aparelhos em casa e inclusive em nossos celulares quando estamos na 4G em outra posição geografica que não seja nossa casa. O problema é que o brasileiro fa GATO, aí fica queimado e é bloqueado sim. A aura corrompida lhe denuncia