A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 100 mil por danos morais à assistente social Alexandra Moizes Miranda de Arruda. O juiz João Rômulo da Silva Brandão, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, reconheceu o vínculo afetivo e financeiro entre Alexandra e Marcelo Arruda, mesmo com a separação de fato na época do crime.
Marcelo Arruda era guarda municipal, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores e foi assassinado em 10 de julho de 2022, durante sua festa de aniversário de 50 anos. A comemoração, com temática partidária, aconteceu em Foz do Iguaçu (PR) e terminou em tragédia.
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O responsável pelos disparos foi Jorge Guaranho, então policial penal federal. Ele invadiu o local, discutiu com a vítima e atirou diversas vezes. Marcelo revidou com sua própria arma. O confronto terminou com a morte do petista e lesões graves no agressor.
A sentença se baseou em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o entendimento vigente, o Estado responde objetivamente quando um agente público utiliza recursos da corporação, mesmo fora do expediente. Guaranho portava uma arma pertencente à instituição federal.
Justiça reconhece direito de indenização à ex-mulher
Alexandra Arruda pediu uma indenização de 500 salários mínimos, o que equivaleria a cerca de R$ 706 mil. O juiz fixou o valor em R$ 100 mil, corrigidos pela inflação e acrescidos de juros pela taxa Selic.
A sentença também determinou o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, calculados em 10% do valor da condenação. O Ministério Público Federal foi retirado do polo passivo da ação.
Em nota, Alexandra comentou a decisão. “A indenização não apaga o que aconteceu, mas é o reconhecimento por tudo que vivemos”, declarou. “A palavra que resume é gratidão.”
A viúva de Marcelo Arruda e os quatro filhos já haviam firmado um acordo anterior com a Advocacia-Geral da União. O valor fechado foi de R$ 1,7 milhão, dividido entre os herdeiros. Os menores de idade receberam por danos morais e materiais. A viúva e o filho mais velho foram indenizados apenas por dano moral.
Guaranho cumpre pena e tenta ir para prisão domiciliar
Por sua vez, Guaranho, recebeu pena de 20 anos por homicídio duplamente qualificado. A Justiça considerou o motivo torpe e o risco a terceiros.
O ex-policial penal cumpre pena no Complexo Médico-Penal, na região de Curitiba. A defesa tenta converter a prisão em regime domiciliar, citando sequelas físicas e neurológicas causadas pelo tiroteio e pelas agressões sofridas no local do crime.
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O Ministério Público recorreu para ampliar a pena. A defesa de Guaranho busca reduzir a condenação. Ambos os recursos aguardam julgamento.
Ex mulher kkkkkk
Devia pedir pro PT , ele era funcionário do partido,foro de SP etc…
O que dizer então das ações de Alexandre de Moraes contra os presos do 08/01? E a esposa do Clezão? O nosso Brasil acabou!