O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a empresa responsável por gerenciar a marca TikTok no Brasil, Bytedance Brasil, por coleta de dados sensíveis por meio de biometria facial. A decisão judicial se deu nesta quinta-feira, 7.
A operadora do aplicativo no Brasil terá que pagar uma indenização de R$ 500 por cada usuário atingido pela coleta — considerada ilegal — de dados biométricos. Eles ainda podem recorrer da decisão do tribunal maranhense.
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A ação civil coletiva foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec-MA). A decisão contra a empresa partiu do juiz Douglas de Melo Martins.
A condenação, que ao todo aplica multa de R$ 23 milhões à plataforma de rede social, justifica-se, segundo o juiz, pela “gravidade da conduta da ré, consistente na coleta indiscriminada, não autorizada, de dados sensíveis.”
Entenda a condenação do TikTok
De acordo com o Ibedec-MA, o TikTok negligenciou a proteção legal dos consumidores e coletou indiscriminadamente dados dos usuários. A Bytedance foi acusada de armazenar e compartilhar informações sem consentimento prévio.
A ação foi considerada ilícita e abusiva, visto que o vazamento de dados pessoais dos consumidores contrariam os deveres de informação e transparência.
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O processo ainda diz que o Ibedec-MA recebeu inúmeras reclamações dos usuários devido ao uso nocivo de uma ferramenta de inteligência artificial que digitaliza os rostos dos usuários.
De acordo com as acusações, a ferramenta busca capturar, armazenar e compartilhar dados sem o consentimento dos usuários. As ações apontadas contrariam os termos de uso e política de privacidade do aplicativo.
“Aduz ao autor que o réu também se omite quanto ao que faz com os dados capturados”, diz Melo Martins, em trecho de sua decisão contra a rede social. “Em suma, alega o autor que os recursos lúdicos do aplicativo usurpam a privacidade dos usuários.”
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Gabriel de Souza é estagiário da Revista Oeste em São Paulo. Sob supervisão de Anderson Scardoelli
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