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Thaméa Danelon: 'A Lei de Improbidade foi completamente desfigurada pela Câmara'

O texto aprovado a toque de caixa pelos deputados prevê a punição apenas para agentes públicos que agirem 'com dolo'

procuradora lava jato
Foto: Reprodução/Instagram

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, a toque de caixa, um projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). O texto, relatado pelo petista Carlos Zarattini (SP), prevê a punição apenas para agentes públicos que agirem “com dolo” — ou seja, com intenção explícita de lesar a administração pública. Foram 408 favoráveis e apenas 67 contrários numa votação realizada na calada da noite da última quarta-feira, 16. O projeto agora segue para o Senado.

Em entrevista exclusiva a Oeste, a procuradora e professora de Processo Penal Thaméa Danelon, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, lamentou a atitude dos parlamentares. “A Lei de Improbidade, que era muito boa, foi completamente desfigurada pela Câmara”, afirmou. “Não entendi por que essa votação em regime de urgência. Tudo o que a lei tinha de bom foi aniquilado. Ela ficou comprovadamente mais fraca, e isso dificulta o combate ao desvio de verba pública, ao enriquecimento ilícito e aos atos de improbidade administrativa. O que a gente vê, desde a Operação Lava Jato, que inovou no combate à corrupção e conseguiu prender pessoas do alto escalão da política e do poder econômico, é que todas as legislações propostas foram no sentido oposto ao de fortalecer o combate à corrupção”.

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10 comentários
  1. Roberto Gomes
    Roberto Gomes

    Acho que o CONGRESSO NACIONAL não mudará nunca. Porque? O problema é o brasileiro. O caráter do brasileiro é individualista e tirar proveito em tudo. O povo vota,muda e a corrupção persiste. Esquerda ,centro, direita,liberais . Vejam o partido NOVO um exemplo de CORONELISMO POLÍTICO praticado por João Amoedo. O PSL tivemos o CORONEL,Luciano Bivar, PSDB Dórias,Aecios, PDT Coronel Ciro, PT CORRUPTO Lula,PSD Coronel DITADOR Gilberto Cassabi , PPS Coronel Ditador Roberto Freire, Psol,PCdoB e tantos outros. Não acusem o eleitor de ser o PROBLEMA mas o BRASILEIRO que na sua essência é MAU CARÁTER. #Vergonha

  2. Lucio Sattamini
    Lucio Sattamini

    Discordo de todos, inclusive da perspicaz Dra. Thamea. Essa lei virou um carnaval nas mãos do MP, e tem sido usada e abusada por motivos políticos e ideológicos. Na minha cidade o prefeito saiu e voltou 5 vezes por causa de uma firula administrativa.

  3. Lincoln Gutemberg De Miranda
    Lincoln Gutemberg De Miranda

    O PR TEM DE VETAR!
    É INADIMISSÍVEL A DESCONFIGURAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA FAVORECER MAIS AINDA OS BANDIDOS.

  4. Augusto
    Augusto

    Os nobres PARLAMENTARES alegam que os governadores estavam de mão atadas, pois não tinha BRECHA$ na lei. kkkkkkkkkkk

  5. Waldemiro Jorge Galvão de Mendonça
    Waldemiro Jorge Galvão de Mendonça

    Não entendi os votos de

    Bia Kicis
    Carla Zambelli
    Eduardo Bolsonaro

  6. Júlio Rodrigues Neto
    Júlio Rodrigues Neto

    Se gostam de Cuba, Venezuela e outros regimes ditatoriais por aí, por que permanecem no Brasil ?

  7. Daniel Brito Guimarães
    Daniel Brito Guimarães

    Basta colocar diante das investigações um imbecil-lula-da-silva que veremos como dizer “não sei de nada” e não convencer ninguém que o fulano já não poderá ser punido. É Fachin na faixa.

  8. Eliel De Torres
    Eliel De Torres

    Esperar o que de bandidos travestidos de parlamentares?

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