STJ diz que pai de Collor deve ser exumado para teste de DNA

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pai de Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República, deverá ser exumado para um teste de DNA.

O STJ rejeitou os recursos de Collor que tentavam impedir a exumação dos restos mortais de Arnon de Mello. Um homem afirma ser filho dele, que foi senador e morreu em 1983.

O suposto filho busca na Justiça o direito de confirmar a paternidade. Mas a família de Collor se nega a se submeter a exames. Por causa da recusa, o STJ julgou como legítimo o pedido de exumação para a análise do material genético.

Ministro do STJ rejeitou pedido de Collor para não exumar o pai por “identidade biológica” do suposto irmão

A defesa de Collor, por meio de embargos de declaração, sustentou que deveriam ser preservados o corpo, a intimidade e a dignidade de Arnon de Mello mesmo depois de sua morte.

Mauro Ribeiro, ministro do STJ e relator do processo, rejeitou a constatação dos advogados do ex-presidente com o entendimento de que o possível filho está autorizado a buscar o esclarecimento da parentalidade por meio de “todos os meios legais e moralmente legítimos”, tal como decidido anteriormente pelo STJ.

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“[Na decisão anterior] constou expressamente que, em juízo de ponderação dos interesses envolvidos, ou seja, entre a tutela jurídica post mortem da personalidade humana, do respeito ao corpo humano e à sua memória, o direito fundamental do autor à sua identidade biológica deveria prevalecer”, disse Ribeiro.

O ministro também disse que o embargo de Collor “apenas manifestou o seu inconformismo quanto ao entendimento delineado”. Ele ainda afirmou que a exumação já havia sido respaldada em argumentos claros e suficientes na decisão anterior, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

O possível filho de Arnon de Mello diz que sua mãe, uma telefonista da Telebrasília, teve um caso com o então senador em 1974, que teria resultado em seu nascimento. Ele busca o direito de fazer um teste de DNA desde 2006.