Brasil STJ anula recebimento de denúncia e transfere caso Brumadinho para Justiça Federal

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STJ anula recebimento de denúncia e transfere caso Brumadinho para Justiça Federal

Com isso, na prática, o caso volta à fase inicial; Ministério Público informou que recorrerá da decisão

19 out 2021 - 20h25 | 1min de leitura

Vale tragédia MG — Parte do dinheiro recuperado pela AGU veio de ressarcimento da Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG) | Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 19, anular o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pelo caso envolvendo o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019.

Os magistrados da Corte entenderam que cabe à Justiça Federal a análise do processo. Com isso, na prática, o caso volta à fase inicial. A ação foi transferida para a 9ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais. O MP anunciou que recorrerá da decisão.

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O rompimento da barragem deixou mais de 250 mortos e de uma dezena de desaparecidos. Um ano depois da tragédia, 11 executivos e funcionários da Vale, além de funcionários da consultoria Tüv Süd, foram denunciados por homicídio doloso duplamente qualificado e crimes ambientais.