A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar o pagamento de uma série de benefícios adicionais a procuradores e promotores do Ministério Público (MP) — conhecidos como “penduricalhos”.
Em um julgamento que está sendo realizado pelo plenário virtual, a Corte analisa uma ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) há 17 anos. Os “penduricalhos” — chamados de “quinto”, “décimo” e “opção” — são pagos aqueles que exercem cargos de diretores, chefes e assessores no MP.
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Apesar da maioria de votos, o julgamento no STF ocorre até o próximo dia 7 de agosto e, até lá, pode ser suspenso por pedido de vista ou de destaque por algum dos ministros. Além disso, os magistrados que já votaram podem alterar seus votos sobre os penduricalhos pagos a promotores.
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Por enquanto, cinco ministros acompanharam o posicionamento do relator, Luis Roberto Barroso. Para ele, a “Constituição veda enfaticamente o acréscimo de qualquer espécie remuneratória ou de vantagens pessoais decorrentes do exercício regular do cargo”.
Ainda segundo Barroso, o adicional de 20% para aposentados no último nível da carreira também é inconstitucional uma vez que os proventos de aposentadoria “não podem exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, até porque sobre tal acréscimo não houve recolhimento da correspondente contribuição previdenciária”.
Ao final de seu voto, Barroso propôs a seguinte tese: “A incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento, bem como o acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria para aqueles que se aposentam no último nível da carreira, afrontam o regime constitucional de subsídio”.
O relator foi seguido até o momento pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux.
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Ótimo, agora precisam excluir os penduricalhos deles próprios. E nais as togas deveria ser de tecido usado como pano de chão, seria nais apropriado para a função que exercem
Acho apropriado também o uso de perucas, como nas cortes europeias, para completar o figurino.