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STF extingue multa de ex-deputado condenado no Mensalão

Pedro Corrêa foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

STF
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão não prejudica o prosseguimento da execução fiscal do crédito no juízo competente | Foto: Foto: Reprodução/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no Mensalão.

O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão. Segundo a decisão, Corrêa já cumpriu a pena de prisão e não tem condição econômica para pagar a multa imposta na condenação.

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O magistrado frisou, no entanto, que a decisão não prejudica o prosseguimento da execução fiscal do crédito no juízo competente.

Barroso observou que, após mais de oito anos do início das tentativas de cobrança, não há informações concretas de que o ex-parlamentar tenha recursos ou bens suficientes para recolher os valores referentes a condenação no Mensalão.

Conforme o juiz da 33ª Vara Federal de Recife, onde tramita a execução fiscal, não há, neste momento, valores que possam ser penhorados, e as tentativas de leilão de bens foram frustradas.

Além disso, parecer contábil apresentado nos autos mostra que, para pagar o valor atual da multa de R$ 3,6 milhões, seriam necessários mais de 2,4 mil meses.

O ex-deputado Pedro Correa foi condenado pelo processo do Mensalão e foi preso durante a Operação Lava Jato, a mando do então juiz Sergio Moro, por ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como líder do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro.

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10 comentários
  1. Christian
    Christian

    Barroso, Barroso. Fraudar pode e pagar multa não pode ????
    Quem mandou roubar ? Deixe mais uns anos na cadeia para aprender a não fazer mais isso, ou então pague você a multa.

  2. principalsuspeito
    principalsuspeito

    Falta pouco para criminoso ganhar cadastro na CBO, porque a justiça
    (?)j á está fazendo tudo o que pode Pensa em um país onde o crime vale a pena.

  3. Luiz Gaspar
    Luiz Gaspar

    Impressionante, né, Barroso?
    Que falta de vergonha na cara!

  4. L. C. Baldu
    L. C. Baldu

    Tudo para a esquerdalha, quando se trata da direita, pegam até o cartão de vacina e apreendem o celular…Tá muito claro qual a desses pulhas do STF, TSE, enfim, o judiciário está corrompido em quase toda sua totalidade. se juntar os 11 não dá um prato de fezes.

  5. Rui Manuel Pereira Machado
    Rui Manuel Pereira Machado

    Quando os juizes são cumplices,todos os bandidos são inocentados…

  6. Antonio de Souza Neto
    Antonio de Souza Neto

    Luis Roberto Barroso reúne em si tudo o que abomino num ser humano. Sou um dos manés que ele também abomina. Estamos quites.

  7. Fabio
    Fabio

    A única saída é o aeroporto de Guarulhos, com passagem só de ida!!! Bananalandia não tem mais jeito! FAZ O L COM FORÇA!!!!!!

  8. Max Guimarães
    Max Guimarães

    Realmente o crime no Brasil do xandaquistão compensa.

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