A Justiça negou o pedido de prisão preventiva para o empresário Saul Klein, herdeiro das Casas Bahia, por crimes sexuais, além de mais oito suspeitos. A decisão da 2ª Vara Criminal de Barueri foi tomada na segunda-feira 16, contrária ao indiciamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em 27 de abril.
O juiz Fabio Calheiros do Nascimento acolheu um parecer do Ministério Público que pede a continuidade das investigações. A partir de agora, o inquérito não tem prazo para acabar. O caso voltou para a Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri, na Grande São Paulo, que realizará novas investigações.
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A decisão do magistrado tomou como base o fundamento que proíbe a prisão por tempo indeterminado, visto que não existe ainda um prazo definido para a conclusão das investigações indicadas pela Promotoria.
O juiz também impôs medidas cautelares para alguns dos suspeitos, entre elas: a proibição de contato com as 14 vítimas e a proibição de sair do país. Somente a primeira Saul terá de acatar. Além disso, o magistrado também decretou o bloqueio dos bens de uma empresa que teria sido usada para atrair mulheres para Saul.
Em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira 19, André Boiani e Azevedo, advogado de defesa de Klein, disse que tinha certeza de que a prisão preventiva do empresário não seria decretada.
Prisão preventiva
De acordo com a advogada criminalista Paula Sion, a prisão preventiva é uma forma de prisão cautelar aplicada antes da sentença final do julgamento. “Pode ser decretada em qualquer fase da investigação ou do processo penal, desde que cumpra pelo menos um dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal”, disse Paula.
O artigo 312 prevê que a prisão preventiva pode ser decretada para: garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da Lei Penal. “O juiz certamente não considerou presentes no caso concreto os requisitos para decretar a prisão preventiva”, afirmou Paula.
O caso
Saul Klein é acusado de comandar um esquema de aliciamento, estupro, lesão corporal, transmissão de doenças venéreas, entre outros crimes, de 14 mulheres. O empresário é investigado desde setembro de 2020, quando as vítimas começaram a denunciar. Desde o início, a investigação segue na Delegacia da Mulher de Barueri, na Grande São Paulo. Até março de 2022, o inquérito policial já tinha passado pela supervisão de quatro delegados.
Se fosse um ladrãozinho de galinha, estaria no xilindró há tempos.
TEM UM JORNALISTA PRESO POR TEMPO INDETERMINADO JÁ HÁ 9 MESES, POR EMITIR SUA OPINIÃO. E ESSE BILIONÁRIO, CONHECIDO ESTUPRADOR, NÃO SERÁ PRESO POR NÃO PODER FICAR PRESO POR TEMPO INDETERMINADO. Até qdo Brasil?