A Procuradoria da República no Distrito Federal busca reverter, por meio de recurso, a decisão judicial que reduziu a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência firmado pela J&F. O órgão argumenta que a empresa optou de forma estratégica pelo acordo para evitar riscos legais e manter suas operações.
A J&F assumiu o compromisso de pagar R$ 10,3 bilhões em 25 anos para encerrar as investigações ligadas às operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. De acordo com o recurso, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o prazo para questionar o acordo por suposta coação expirou em 5 de junho de 2021, quatro anos depois da assinatura.
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Segundo decisão do juiz Antonio Claudio, o novo cálculo da multa precisa considerar apenas o faturamento nacional da empresa. Ou seja, deve excluir receitas internacionais e descontar valores já pagos ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, equivalentes a US$ 128 milhões, referentes aos mesmos fatos.
Divergências sobre o cálculo da multa da J&F
O Ministério Público Federal destaca que o cálculo da penalidade levou em conta o faturamento global da J&F, com o objetivo de ajustar a multa à real capacidade financeira do grupo e garantir ressarcimento aos fundos de pensão prejudicados. A empresa, porém, considera o valor abusivo.
O juiz reconheceu o risco de falência com a manutenção do montante original, mas a Procuradoria reforça que o pagamento foi parcelado em 25 anos. De acordo com estimativas da J&F, a multa poderia cair para cerca de R$ 1 bilhão, sendo que desde 2017, quando firmou o acordo, já foram pagos R$ 2,9 bilhões.
Caso a decisão se mantenha, a companhia poderá requerer na Justiça a devolução do valor excedente, embora ainda não tenha definido se vai formalizar esse pedido. Uma ordem para obrigar a União a devolver valores pagos em acordos de leniência seria inédita.
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