A defesa de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, que ontem foi preso por determinação do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a detenção como “ilegal” e “abusiva”, além de “um triste marco na história democrática do nosso país”, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
Em nota, a defesa do ex-diretor da pasta afirma que o ato configurou abuso de autoridade. “A prisão foi ilegal, vez que decretada em razão de mera divergência de versões, sem que se comprovasse qualquer falsidade; e abusiva, pois imposta com o claro intuito de constranger”, dizem os advogados de Dias.
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Como Oeste noticiou, o ex-diretor de Logística do ministério pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi liberado. A voz de prisão foi decretada por Aziz ao final da sessão de ontem da CPI da Covid, sob alegação de que Dias mentiu em seu depoimento. “Nós queremos só a verdade. Estou lhe dando fatos que tenho conhecimento e a CPI tem conhecimento, para que Vossa Excelência possa se defender. Senão, sempre vai arrebentar a corda no mais fraco”, afirmou o presidente da CPI. “O depoente vai ser recolhido pela polícia do Senado. Ele está mentindo desde cedo e tem coisas que não dá para admitir. […] Chamem a polícia do Senado. O senhor está detido pela presidência da CPI.”
Na nota, a defesa de Roberto Dias afirma que seu cliente é, “há mais vinte anos, funcionário público de carreira exemplar”. “Compareceu perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, na data de ontem, com o intuito de esclarecer a verdade — o que fez. Sua prisão, por inexistente flagrante de igualmente inexistente crime de falso testemunho, representa triste marco na história democrática de nosso país”, diz o texto.
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Que momento triste estamos vivendo… O que fizemos p merecer tanta bandidágem??
Agora sob as benesses deste STF, réus notórios, presidem comissões e dão voz de prisão.
E´a total inversão da Justiça, que não é mais respeitada. Cadê a “Democracia”?
Temos uma patente demonstração de que vivemos num estado de exceção, onde forças golpistas tentam de tudo voltar ao poder da “velha maneira”.
Está na hora de dar um basta.
Essa corja de senadores deveriam ser processados e presos por abuso de autoridade. E ainda pagar indenização milionária ao depoente. STF e esses senadores devem ser banidos da face da Terra.
Vai ficar por isso mesmo? Não tem mais carta magna, código civil, nem qualquer lei? Ministério da verdade implantado com exito.
Qualquer um do povo pode “dar voz de prisão”. Não pode autuar. Pior do que a voz ilegal é a atuação de quem lhe deu forma de legalidade e fez a autuação. Pior ainda, quem fixou fiança para prisão ilegal que deveria ser imediatamente relaxada. Juiz de garantias para quê? Desaprendi nos últimos anos todos os cinquenta de estudo e dedicação ao Direito.
Exemplo clássico de abuso de poder. Desde quando alguém passível de ser acusado de crime tem que se autoacusar? Para evitar isso o STF distribui comumente habeas corpus! Em uma democracia, nem seria preciso pedir um habeas corpus para não ser atropelado por um tribunal. Afinal todos deveriam conhecer os direitos mais elementares.
QUALQUER ESTUDANTE DE DIREITO SABE QUE UMA CPI NÃO JULGA OS FATOS OU ATOS, APENAS TEM PODERES PARA INVESTIGAR OS FATOS E, AO FINAL, ELABORAR UM RELATÓRIO E REMETÊ-LO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE É O FISCAL DA LEI E TITULAR DA AÇÃO, QUE DECIDE SE HÁ BASE LEGAL PARA A APRESENTAÇÃO DE UMA DENÚNCIA AO PODER JUDICIÁRIO! ESSE AZIZ E RENAN SÃO PESSOAS QUE MOSTRARAM AMPLAMENTE AO PAÍS QUE DESCONHECEM NORMAS ELEMENTARES DE DIREITO, MERECENDO NÃO MAIS QUE DESPREZO E O LIXO DA HISTÓRIA!!!