A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a uma agente da Guarda Municipal depois que fotos da servidora passaram a circular em figurinhas ofensivas de WhatsApp entre colegas de trabalho.
Segundo o processo, as imagens da inspetora foram transformadas em “stickers” acompanhados de palavras consideradas vexatórias. As figurinhas estavam armazenadas em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal, inclusive nas abas de “favoritos” e “usadas com frequência”.
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A servidora afirmou que descobriu a situação em maio de 2023 e acionou a Justiça. O município alegou não haver provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos.
Justiça apontou omissão do município
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve por unanimidade a condenação da prefeitura. Para os magistrados, houve falha do poder público em impedir a violação da honra e da imagem da agente.
O relator do caso, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, afirmou que depoimentos e documentos comprovaram que as figurinhas eram compartilhadas em equipamentos de acesso restrito da Guarda Municipal.
Segundo a decisão, ficou caracterizada omissão da administração pública diante da situação enfrentada pela servidora.
Prefeitura abriu procedimento disciplinar
Além da indenização, o município também foi condenado a pagar honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
Em nota, a Prefeitura de Cascavel informou que abriu procedimento disciplinar na Corregedoria da Guarda Municipal e afirmou manter política de “tolerância zero ao assédio” dentro da administração pública.
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