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A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e privados que dependem de autorização municipal. O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a medida visa reduzir a exposição da população, especialmente crianças e adolescentes, a essas propagandas. A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.
A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as “bets” em espaços públicos e em locais privados cuja exploração dependa de autorização do poder municipal. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 13.
A medida vale para outdoors, mobiliário urbano e demais espaços destinados à publicidade que funcionem mediante licença, permissão, concessão ou autorização da prefeitura.
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Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, o objetivo é reduzir a exposição da população a propagandas de apostas esportivas e jogos de azar on-line, especialmente entre crianças e adolescentes.
“A partir de hoje, fica proibida qualquer publicidade externa de bet nas ruas e em espaços públicos do Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito em publicação nas redes sociais. “A nossa cidade, que é vitrine do país para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto, como se isso fosse normal”.
Cavaliere comparou a restrição às limitações impostas à publicidade de cigarros e afirmou que o controle é necessário para reduzir os impactos das apostas sobre a população.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata de anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que a proibição deverá constar em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvem exploração publicitária em bens públicos, além de valer para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela administração municipal.
Outras medidas contra bets
O anúncio da prefeitura ocorre depois de o governo federal endurecer as regras para a publicidade das plataformas de apostas. As novas normas, publicadas por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda, entram em vigor na quinta-feira 17.
Pelas novas regras, as empresas autorizadas a operar deverão exibir advertências obrigatórias em suas campanhas, com mensagens como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”.
A portaria também proíbe estratégias de marketing que associem apostas a enriquecimento, solução de problemas financeiros ou sucesso pessoal. Além disso, veta o uso de comentaristas, especialistas e outros recursos que possam conferir aparência técnica às campanhas para influenciar o público.
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Também ficam proibidas ações que criem senso de urgência para incentivar apostas ou que exibam históricos de ganhos como forma de atrair novos usuários.
O debate sobre a publicidade das bets ganhou força nas últimas semanas, depois da ampla presença de anúncios de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo, especialmente na programação da CazéTV.
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