A Prefeitura do Rio de Janeiro cancelou a inscrição do Bar Partisan no início de abril. O estabelecimento ganhou repercussão depois de receber multa de R$ 9,5 mil por exibir um aviso considerado discriminatório na entrada.
A placa, escrita em inglês, informava que cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não seriam bem-vindos no local. O bar fica na Lapa, região central da capital fluminense.
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Decisão cita violação ao Código do Consumidor
O cancelamento foi publicado nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial do município, em despacho do secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior Corrêa Bento.
Segundo o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a conduta fere o Código de Defesa do Consumidor, que exige tratamento igualitário ao público. O órgão avaliou que o aviso expôs clientes a constrangimento e comprometeu princípios como boa-fé e transparência nas relações de consumo.
De acordo com o entendimento do Procon, estabelecimentos comerciais devem garantir acesso sem distinção de origem ou nacionalidade.
A denúncia da placa chegou ao vereador Pedro Duarte (PSD), que acionou a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Ele defendeu resposta rápida para evitar a repetição de situações semelhantes. O vereador Flávio Vale (PSD) também relatou ter recebido queixas do mesmo tipo. Ele integra a frente parlamentar de combate ao antissemitismo na Câmara Municipal do Rio.
Bar alega manifestação de caráter político
Em nota divulgada no dia 5 de abril, o Bar Partisan afirmou que o episódio deve ser interpretado como manifestação “exclusivamente política e simbólica”. O estabelecimento declarou que não adotou política de restrição de acesso e que não houve comunicação institucional que proibisse a entrada de pessoas com base em nacionalidade.
Segundo o bar, não existiu prática de impedimento real de clientes. A defesa do estabelecimento voltou a se manifestar nas redes sociais.
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